Proposta poderá ser votada no plenário da Câmara na próxima semana
Publicado em 4/7/2024 - 14:01
Atualizado em 8/7/2024 - 11:15
Brasília (DF) – O grupo de trabalho da Reforma Tributária entregou na manhã desta quinta-feira (4), o primeiro relatório para a regulamentação do novo arcabouço tributário. O projeto, que prevê a criação de um imposto único, deve ser votado na próxima semana na Câmara dos Deputados.
“A gente entrega ao Brasil e à Câmara dos Deputados um relatório aprimorado, mais debatido e decisivo, que permitirá ao país sair da lista dos 10 piores sistemas tributários do mundo para um dos mais avançados. Nosso objetivo é ampliar a base de arrecadação, reduzindo efetivamente o imposto pago por todos. Estou muito otimista, pois acredito que essa reforma promoverá a geração de empregos e riqueza, que é exatamente o que nosso país necessita”, afirmou o deputado republicano Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Os deputados fizeram alterações no texto enviado pelo Ministério da Fazenda. A proposta prevê a unificação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em Imposto de Valor Agregado (IVA). A alíquota de cobrança deve ficar estabelecida em 26,5%. De acordo com o texto, a cobrança será dividida em dois modelos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social para Bens e Serviços (CBS).
Entre as mudanças estão a inclusão de categorias no imposto seletivo e as isenções de impostos para nanoempreendedores. O texto contempla a isenção da cesta básica, mas as carnes devem ficar de fora da lista. Esse ainda é um ponto de divergência entre os parlamentares e tende a haver discussões no plenário.
O projeto ainda cria um imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, para produtos nocivos à saúde. Apostas esportivas, cassinos (caso seja aprovado pelo Congresso), bebidas alcoólicas e refrigerantes serão tributados de forma especial. Os parlamentares ainda incluíram o “imposto do pecado” sobre bens minerais e carros a combustão, elétricos e até carrinhos de golfe, e retiraram do texto a cobrança especial sobre caminhões. Eles justificaram a necessidade de beneficiar o setor produtivo para não haver taxação especial ao setor no texto.
A cobrança extra sobre armas ficou de fora da proposta. Os deputados afirmaram que a medida deverá ser discutida em reunião de líderes e no plenário na semana que vem.
Nanoempreendedores
O texto deverá contemplar a isenção de impostos sobre nanoempreendores, aqueles que fazem vendas diretas sem ter um ponto fixo comercial. Ou seja, contribuintes que recebem menos de R$ 40,5 mil por ano não serão taxados pelo IBS ou CBS. Os parlamentares defenderam um cashback para as pessoas de baixa renda em produtos específicos, ou seja, o consumidor receberia cerca de 20% do valor pago novamente. Os pagamentos seriam feitos via Cartão Cidadão ou outro formato a ser debatido. O projeto prevê um período de transição para as mudanças até 2032.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Bruno Spada – Agência Câmara
