Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é liderada pelo deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP)
Publicado em 25/11/2019 - 00:00
Atualizado em 23/6/2020 - 09:49
A Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes está completando mais um ano de intensa atividade. Instalada em 2015 na Câmara dos Deputados, ela deixou de ser apenas uma liderança nas discussões sobre a violência sexual infantil dentro do parlamento federal para se tornar uma caravana, que vem percorrendo cidades do interior do estado de São Paulo, levando informações sobre os perigos do abuso e da exploração sexual para as crianças e adolescentes, bem como as consequências para as famílias.O desafio, segundo o presidente do colegiado, deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP), tem levado o debate sobre tema para outros estados brasileiros, criando, assim, uma corrente em defesa da infância, envolvendo a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Para Roberto Alves, há urgência na discussão sobre a violência sexual infantil, pois os números não param de subir. Dados do Disque 100 apontam que, em 2018, 18,5 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual, principalmente abuso. O mais grave é que 80% dos casos de abuso sexual ocorreram dentro da casa das vítimas e os abusadores foram parentes ou pessoas de confiança da família.
Outro desafio, disse o parlamentar, é a luta contra o sexting – compartilhamento ilegal de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, um crime que vem fazendo milhares de vítimas no Brasil. Em entrevista à Agência Republicana de Comunicação (Arco), Roberto Alves faz uma avaliação dos trabalhos realizados pela Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e traça planos para 2020.
Arco – Como avalia o trabalho da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 2019?
Roberto Alves – Neste ano, eu destaco o reconhecimento dos deputados federais ao trabalho realizado pela Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, especialmente, o apoio dos parlamentares da bancada republicana. Graças a eles, a o colegiado foi a diversos estados brasileiros, ajudou na instalação de outras frentes parlamentares e participou de audiências públicas e de mobilizações, tanto em capitais quanto em cidades do interior. Assim, vamos formando uma grande corrente em defesa da infância, mobilizando o Brasil inteiro contra o abuso e a exploração sexual infantil.
Arco – Em quais lugares a frente parlamentar esteve?
Roberto Alves – Como presidente da frente, estive em Belém, participando de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará, que abordou o tema violência sexual infantil, juntamente com o deputado estadual Fábio Freitas, também do Republicanos, que vem realizando um trabalho excepcional em defesa das crianças e adolescentes. Foi em Belém que me deparei com a triste informação de que crianças e adolescentes estariam sendo trocados por combustível. Isso é triste e lamentável, pois mostra que as crianças e adolescentes das regiões remotas do nosso país são as mais vulneráveis. Também fui a Curitiba, no Paraná, onde participei de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, a convite do colega deputado federal Aroldo Martins e do deputado estadual Alexandre Amaro. Foi um evento memorável, com a presença de diversas autoridades locais. No próximo dia 12 de dezembro, estarei em Goiânia, participando de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás, que irá discutir o abuso e a exploração sexual infantil, a convite do deputado estadual Jeferson Rodrigues. Além destas cidades, prosseguimos com a nossa caravana, percorrendo os municípios paulistas, realizando audiências públicas nas câmaras municipais e mobilizações nas ruas e praças, sempre com o objetivo de chamar a atenção do poder público local e das famílias sobre os perigos da violência sexual e das consequências desse crime para as famílias.
Arco – Na Câmara dos Deputados, quais pautas são prioridade?
Roberto Alves – Ao longo do ano, trabalhamos firmemente em projetos de lei voltados à proteção das crianças e adolescentes na internet. O compartilhamento ilegal de fotos e vídeos sexuais envolvendo crianças e adolescentes, crime conhecido como sexting, está aumentando a cada dia, fazendo milhares de vítimas em todo o país, alimentando as redes de pornografia infantil que operam na internet das sombras. De um lado, estivemos trabalhando pela aprovação do projeto de lei que obriga as empresas de internet a armazenar e transferir dados de usuários, por um período amplo, para fins de investigação de crimes contra crianças e adolescentes. Isso irá ajudar o trabalho da polícia e do Poder Judiciário nas investigações contra as redes de pedofilia na internet. De outro, estamos trabalhando pela aprovação de projetos de lei que obriguem as empresas de telefonia e provedores de aplicativos de redes sociais a promoverem campanhas informativas contra o abuso sexual infantil. Já que essas plataformas têm um grande volume de acesso por parte do público infantojuvenil, acredito que eles também têm o dever de promover ações de responsabilidade social, contribuindo com a prevenção contra a violência sexual infantil, dentro e fora da internet, divulgando telefones de denúncia e de emergência.
Arco – Em sua avaliação, a frente parlamentar está cumprindo o seu papel?
Roberto Alves – Sim. A frente parlamentar conseguiu movimentar o tema violência sexual infantil dentro da Câmara dos Deputados e nas assembleias e câmara municipais, por meio dos parlamentares republicanos. Somamos a nossa força ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no sentido de fomentar as discussões dentro do parlamento federal e buscar soluções para combater o crime. Hoje, estamos trabalhando lado a lado com a ministra Damares Alves, em uma parceria profícua. Estamos prontos para ajudar no que for necessário.
Arco – Qual a melhor maneira de combatermos a violência sexual infantil?
Roberto Alves – Primeiramente, é preciso falar. Quanto mais a sociedade discutir, se mobilizar e agir, todos nós estaremos atentos e vigilantes. A informação gera orientação, e orientação leva à prevenção. Esse é o caminho. A missão da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem sido chamar a atenção do poder público e da sociedade, promovendo o debate sobre a violência sexual infantil. E com isso, fazer com que todos estejam vigilantes e cuidadosos com as nossas crianças, dentro e fora de casa, inclusive na internet.
Arco – O que a sociedade precisa entender sobre a violência sexual infantil?
Roberto Alves – A violência sexual infantil envolve todos os tipos de violações sexuais contra crianças e adolescentes – o abuso, a exploração, a chantagem (grooming) e o compartilhamento de 
imagens pornográficas (sexting). O abuso sexual é o crime mais recorrente, com 80% dos registros feitos ao Disque 100. O estarrecedor é que a maioria das vítimas têm idade entre 4 e 11 anos. Quando a ministra Damares esteve na Câmara dos Deputados para falar sobre a reformulação do serviço Disque 100, ela chamou a atenção para um dado alarmante: 70% dos crimes de abuso sexual infantil ocorreram dentro da casa das vítimas, sendo que os principais abusadores foram pais, mães e padrastos. Ou seja, a criança vem sendo vítima de abuso sexual no lugar onde deveria estar mais segura e por aqueles que deveriam ser seus super-heróis.
Arco – E o que fazer diante desses casos?
Roberto Alves – A denúncia é o primeiro passo para tirar o abusador de circulação. Encorajar as pessoas a denunciarem tem sido uma das missões da frente parlamentar. Mas sabemos que esta é uma decisão difícil de ser tomada. Em muitos casos, o criminoso é o chefe da família, o esteio financeiro, ou alguém de muita credibilidade. Ouvimos relatos de que a vítima é desmentida pela própria família e até expulsa de casa após contar o crime. A nossa luta é para ajudar a mudar essa realidade. Não podemos permitir que o futuro de uma criança seja jogado no lixo por causa de um abuso sexual. Quem tem que ter a vida mudada para pior é o abusador e não a criança. Uma criança abusada precisa de todo apoio e de atenção. Por isso, precisamos trabalhar para melhorar as condições de acolhimento nos conselhos tutelares, delegacias, hospitais e instituições filantrópicas. Eu costumo dizer que a luta contra o abuso sexual infantil se baseia em três ‘D’ – detectar, dialogar e denunciar. Ou seja, é preciso estar atento aos sinais no corpo ou no comportamento da criança. Em casos suspeitos, é importante dialogar com a criança, a fim de descobrir a verdade. Por último, denunciar, para que o criminoso seja preso, doa a quem doer.
Arco – O que o Congresso Nacional precisa fazer para avançar nesta luta?
Roberto Alves – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam trabalhar juntos pelo aprimoramento das leis que regem a defesa e a proteção das crianças e adolescentes. Precisamos trabalhar em duas áreas: 1) o encaminhamento de recursos para o pleno funcionamento das instituições que atuam na defesa e proteção das crianças e adolescentes, como os conselhos tutelares, Ministério Público, delegacias especializadas, entre outros; 2) colocando em discussão e votação propostas que tornem ainda mais rigorosas as leis contra quem comete crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Texto e fotos: Carlos Eduardo Matos / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Fotos: 2 e 3: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)