Diego Garcia apresenta emendas ao novo PNE

Propostas priorizam o fortalecimento da família, proteção à infância e a garantia de uma educação de qualidade

Publicado em 20/5/2025 - 17:16

Brasília (DF) – O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou 50 emendas ao Projeto de Lei 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. As propostas têm como objetivo central garantir que o PNE reconheça e valorize o papel da família na formação educacional e moral das crianças e adolescentes, além de proteger a infância dos riscos associados ao uso imoderado de telas; combate ao bullying e violência escolar; fortalecer políticas de inclusão e acessibilidade; e promover uma educação de qualidade baseada em evidências científicas.

Entre as principais emendas apresentadas, destacam-se as que tratam do uso responsável e equilibrado das tecnologias digitais. Em uma das propostas, o parlamentar sugere a inclusão da estratégia 7.12, que visa “fomentar a parceria da família com a escola para a promoção do uso seguro, responsável e equilibrado das tecnologias digitais, a fim de prevenir os efeitos adversos do uso excessivo”.

Na justificativa, Diego Garcia cita estudos que mostram a correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias e o desempenho escolar, além de mencionar que “os pais brasileiros estão muito mais preocupados que os pais do restante do mundo com o tempo que seus filhos passam nos dispositivos”. O parlamentar também foi relator da Lei 15.100/2025, na Comissão de Educação, que proibiu o celular em todas as escolas do Brasil.

As emendas também priorizam a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. As propostas asseguram que esse público tenha garantido o direito a uma educação inclusiva, com políticas adequadas de apoio, acessibilidade física, pedagógica e comunicacional, e metas claras para a oferta de atendimento especializado. Paralelamente à Comissão Especial do PNE, Diego Garcia também é relator da Subcomissão de Alfabetização e Transtornos de Aprendizagem, e pretende apresentar seu relatório até o final do ano.

No campo da segurança escolar, o republicano propõe estratégias para identificar e prevenir casos de bullying e cyberbullying, além de programas intersetoriais para prevenir diversas formas de violência no ambiente escolar e promover a cultura de paz.

Outro ponto importante é a inclusão de medidas que incentivem programas de orientação e apoio às famílias, especialmente na primeira infância, resgatando diretrizes que haviam sido retiradas na proposta atual. O deputado também propôs dispositivos que reconhecem e resguardam o direito ao ensino domiciliar (homeschooling), garantindo a certificação e inclusão dos estudantes domiciliares em todas as etapas do ensino.

As emendas contemplam ainda o fortalecimento da parentalidade — reconhecida na legislação nacional e em documentos da ONU — e a promoção de políticas de formação continuada de professores e gestores escolares, com foco na liderança pedagógica, no uso qualificado de recursos didáticos e na gestão escolar para a melhoria da aprendizagem.

Por fim, Diego Garcia reafirmou o compromisso com a proteção da infância, a promoção da família e o direito dos pais de participarem ativamente da formação de seus filhos. “O PNE precisa refletir os valores que sustentam a sociedade brasileira e garantir que nossas crianças sejam educadas em um ambiente seguro, saudável e em consonância com os valores familiares, da dignidade humana e da liberdade educacional”, concluiu.

O prazo para apresentação de emendas ao projeto se encerra nesta terça-feira (20), e as proposições apresentadas pelo deputado Diego Garcia serão analisadas pela Comissão Especial do novo PNE nas próximas semanas. Até o momento, já foram recebidas mais de 1.700 emendas ao projeto de lei.