Desigualdades educacionais: considerações sobre o acesso à educação básica

Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo

Publicado em 27/12/2021 - 15:41

De acordo com levantamento realizado, em novembro neste ano, pela Consultoria Legislativa e Centro de Documentação de Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados, 1,5 bilhão de crianças e jovens em todo planeta não puderam frequentar escola em aulas presenciais, desde a decretação da pandemia e os resultados das medidas e ações implementadas em virtude da crise, só poderão ser verificados a longo prazo, não sendo possível dimensionar ainda as consequências.

Os sistemas educacionais têm tido aprimoramentos por meio da tecnologia e novas metodologias de ensino em face das dificuldades advindas de eventos de ruptura, como o que ocorre atualmente. No entanto, as providências adotadas como o fechamento das escolas podem impactar diretamente na aprendizagem, principalmente para as pessoas mais pobres, e ainda, aumento da desigualdade entre os estudantes.  A falta de uma boa conexão de banda larga, por exemplo, e a falta de contato direto com os professores podem diminuir a permanência nas escolas.

Aulas a distância e plataformas digitais são mais palpáveis quando se trata de ensino superior, já que muitas faculdades já usam diferentes mídias, mas na educação infantil e no ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, é muito difícil as crianças trabalharem sozinhas, elas precisam de acompanhamento e tutoria. Além disso, dados da pesquisa TIC Kids Online 2019 apontam que só 49% dos moradores em áreas rurais têm acesso à internet. E 43% das escolas rurais também não têm acesso à internet.

Com tudo isso, há um aumento da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, gerando riscos relacionados aos maus-tratos físicos e mentais, violência baseada em gênero, questões de saúde mental e estresse psicossocial, exploração de trabalho infantil decorrente da perda de renda familiar e exclusão social por conta da falta de acesso à serviços básicos para crianças e famílias. Há também barreiras de ordem econômica, como a diminuição do financiamento dos sistemas públicos de ensino por conta da recessão na economia.

Segundo o estudo, a concentração de renda no Brasil seria resultante do baixo nível educacional da população e, com a pandemia o cenário é ainda pior. Essa análise pode ser verificada a partir de características sociodemográficas relacionadas com o acesso a determinados níveis de ensino ou com o fracasso em uma série específica. Também por meio do acesso ao ensino superior e notadamente o acesso das mulheres a esse nível de ensino.

Um dos marcos normativos no Brasil voltados para o aumento do acesso à educação é o Plano Nacional de Educação. O PNE vigente (2014-2024) estabelece a meta de universalização do ensino fundamental de 9 anos para a população de 6 a 14 anos.

Considerando desde o direito à educação básica, garantido pela Constituição Federal de 1988, passando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por programas de livros didáticos, transporte, alimentação escolar e financiamento representado pelos fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Brasil tem reduzido, de forma progressiva, a desigualdade de acesso à educação. Contudo, o país ainda se depara com um acesso desigual às etapas obrigatórias de ensino, sobretudo para os grupos com menor renda, da área rural, negros e do sexo masculino.

Na Câmara dos Deputados, sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil e terceira vice-presidente da Comissão de Educação e, enquanto professora, acredito que não basta dar o acesso à escola. Nesses quase três anos de mandato apresentei inúmeros projetos que visam à garantia dos direitos da criança e do adolescente. Acredito que a experiência do letramento é o caminho para o desenvolvimento em muitos outros aspectos, promovendo interação social para viver uma infância com plenitude e a própria realização pessoal.

De acordo com os dados conclusivos do estudo, é preciso que a matrícula seja acompanhada por frequência regular, haver progressão nos anos escolares nas idades apropriadas, desenvolver uma aprendizagem significativa e que tenha relevância social, chances reais de transição para os níveis mais avançados da escolarização e reais oportunidades educacionais para as crianças e jovens de baixa renda com menos variação de qualidade entre as escolas frequentadas por diferentes grupos sociais.

É necessário ter políticas públicas nesse sentido, porque se não tivermos atenção para as necessidades do estudante e sua família e ainda, nas escolas um olhar focado em relação ao professor alfabetizador, a formação continuada, condições de trabalho, a conscientização das famílias para que esse aluno possa aprender, os prejuízos serão imensuráveis nos anos seguintes na educação fundamental, no ensino médio e até mesmo na educação superior, em que vamos formar os famosos analfabetos funcionais. Por aqui, sigo firme lutando por um ensino de qualidade para que possamos transformar o nosso país.

Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo

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