Proposta do deputado Marcelo Crivella segue para análise do plenário da Câmara
Publicado em 27/2/2024 - 16:04
Brasília (DF) – Nesta terça-feira (27), a Comissão Especial da Imunidade Tributária aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que expande a isenção tributária concedida a entidades religiosas de qualquer culto. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e teve a coautoria de mais de 40 deputados da bancada do Republicanos quando foi apresentada.
A PEC estende a imunidade tributária à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda, prestação de serviços, manutenção e funcionamento dessas entidades, bem como de suas creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, entre outros. Atualmente, a Constituição Federal limita a imunidade apenas ao patrimônio, à renda e aos serviços essenciais.
A implementação da imunidade tributária se dará através da restituição dos tributos previamente pagos pelas entidades. Os valores serão restituídos através de créditos tributários, que serão depositados em conta corrente específica das instituições. Os detalhes sobre o procedimento serão posteriormente estabelecidos em lei complementar.
Na reunião que discutiu o texto, Marcelo Crivella defendeu a aprovação. “Quem sustenta as igrejas são os fiéis, que já pagam impostos sobre a renda, o consumo e o patrimônio. Com essa aprovação, as instituições terão mais recursos para prestar serviços sociais e espirituais em favor do país. Sabemos que igreja forte é crime fraco e, por isso, essa medida é fundamental”, destacou.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) parabenizou o autor da PEC pelo trabalho, destacando a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance da imunização constitucional. Segundo ela, o entendimento firmado pelo STF projeta essa imunidade para além dos imóveis, incluindo os insumos que contribuem para o patrimônio, renda e serviços das entidades.
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) compartilhou sua gratidão ao trabalho das igrejas e destacou a importância dessas instituições como pontos de apoio em comunidades vulneráveis. “Não é apenas uma PEC das Igrejas, é a PEC das instituições religiosas, que prestam um brilhante serviço nas várias comunidades. Nós vemos as dificuldades que as forças de segurança enfrentam para entrar em comunidades assoladas e dominadas pelo poder paralelo, mas lá, na maioria das vezes, encontramos a presença ativa de instituições religiosas, com seus trabalhos sociais”, disse.
A PEC segue para votação do plenário da Câmara.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
