PL obriga divulgação de informações sobre TEA no cartão de vacinação

Deputada Maria Rosas foi relatora da proposta e visa ampliar o acesso à informação sobre o TEA

Publicado em 2/9/2024 - 09:00

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça (27), o Projeto de Lei 5104/2020, que torna obrigatória a inclusão de informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA) nos cartões de vacinação e em plataformas digitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora da proposta, deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto, um substitutivo da Comissão de Saúde e apensado ao PL 452/23, que trata do mesmo tema.

Segundo o texto aprovado, as informações sobre o TEA e a escala M-Chat R/F deverão ser disponibilizadas não apenas no cartão de vacinação, mas também nos sites e redes sociais dos gestores do SUS em todas as esferas de governo, bem como nos aplicativos do sistema, como o ConecteSUS. A proposta tem como objetivo garantir que a população tenha acesso fácil e amplo a essas informações, promovendo uma maior empatia e compreensão em relação ao autismo.

Maria Rosas destacou a importância da iniciativa para a conscientização da sociedade. “Informar a sociedade sobre o transtorno do espectro autista ajuda a combater estigmas e preconceitos associados a essa condição”, afirmou.

Tramitação

Após aprovação na CPD, o PL segue agora, para análise das comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde será avaliado em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República e venha a se tornar lei.

Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes