Deputado Ossesio Silva (PE) é o relator da proposta
Publicado em 1/12/2021 - 17:38
Atualizado em 3/12/2021 - 11:17
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto que prevê o pagamento automático de benefícios previdenciários, como pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas com 75 anos ou mais.
Na prática, o texto altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social e o Estatuto do Idoso para assegurar a concessão do benefício imediatamente após o prazo de 45 dias que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem para fazer a análise técnica da documentação apresentada pelo segurado.
Atualmente, um regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) permite que o INSS estenda esse prazo se houver “justificativa administrativa ou outras providências a cargo do segurado”, prevendo a retomada da contagem de prazo somente após o fim das pendências.
O Projeto de Lei 2552/20 foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE). “O objetivo é viabilizar o acesso da população idosa a benefícios previdenciários de forma rápida, prevendo a concessão do benefício em caráter temporário até que a análise do processo seja concluída”, disse.
O republicano acrescentou que, em muitas ocasiões, a demora no exame dos pedidos de benefícios acaba privando idosos do acesso a recursos para a própria alimentação. “É o que ocorre, por exemplo, nos casos de pensões por morte, pois, com sua longa idade, não pode trabalhar e já não conta com o sustento até então fornecido pelo falecido”, apontou.
Emenda
O relator, no entanto, acrescentou emenda para estabelecer que, caso o INSS conclua que o interessado não cumpra os requisitos para concessão do benefício, os valores pagos deverão ser revertidos integralmente em favor do órgão.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
