Projeto deve impulsionar assistência técnica a trabalhadores situados abaixo da linha da pobreza
Publicado em 4/5/2022 - 19:29
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 349/21, que cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo. O reconhecimento será concedido a empresas que doarem recursos para assistência técnica e extensão rural a agricultores familiares que estejam abaixo da linha da pobreza.
O PL teve relatoria da republicana Edna Henrique (PB) e estabelece, ainda, que os doadores terão dedução de impostos. “A criação do selo é mais uma ferramenta com o objetivo de buscar fontes de financiamento para agricultores familiares, tendo em vista que os recursos públicos não são suficientes. Conheço de perto a realidade desse setor, pois, lá no meu amado Cariri, região que possui uma grande área rural na Paraíba, a falta de incentivos e investimentos do setor público predomina”, defende a deputada.
Durante a discussão do texto, Edna Henrique destacou que o cenário nacional de orientação técnica sinaliza um retrocesso na última década. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 20% dos estabelecimentos rurais receberam orientação técnica regularmente. Em 2006, o percentual era de 24%.
O projeto aprovado determina que as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o montante das despesas realizadas com as doações para a assistência aos agricultores familiares, que serão contratadas por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes