Projeto é de autoria do vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, e relatado por Ricardo Ayres
Publicado em 26/10/2023 - 09:00
Atualizado em 27/10/2023 - 12:27
Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (25), o Projeto de Lei Complementar 128/2022, que destina 5% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para capacitação continuada de servidores da área administrativa do sistema penitenciário brasileiro e de polícias penais. A proposta é de autoria do vice-presidente da Câmara e presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), e recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
No relatório, Ayres acatou emendas apresentadas nas comissões de Segurança Pública e de Finanças e Tributação da casa e retirou do texto outras emendas que prevêem que os recursos do fundo sejam utilizados para o pagamento adicional, uma espécie de indenização, a servidores que foram capacitados dentro das regras definidas.
Ricardo Ayres comentou sobre a aprovação da proposta. “É esperado que, quanto mais bem preparados os servidores e policiais penais, melhores serão as condições dos estabelecimentos penais, afinal serão empregadas as técnicas mais adequadas no trato com os presos, tanto do ponto de vista da segurança, quanto do respeito aos direitos fundamentais”, explicou.
Tramitação
O PLC segue agora, para votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Arte: ARCO – Agência Republicana de Comunicação
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