Texto do deputado Lafayette de Andrada prevê a isenção de tributos federais para fabricação, importação e venda de equipamentos de suporte respiratório emergencial
Publicado em 22/5/2020 - 16:42
Atualizado em 19/6/2020 - 12:46
Brasília (DF) – Foi aprovado, por unanimidade, o substitutivo do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) ao Projeto de Lei nº 2294/2020, que flexibiliza regras e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia da Covid-19. O projeto tem o objetivo de impulsionar a fabricação desses equipamentos pela indústria brasileira para suprir a demanda por causa do coronavírus.
“A ideia principal do projeto é que qualquer empresa ou projetista, independentemente de seu objeto social original e desde que possua condições técnicas, possa solicitar o registro do equipamento, fabricar e comercializar tais equipamentos. Para tanto, sugere processo simplificado desde que o projetista, fabricante e empresa comercializadora cumpram requisitos tais como a apresentação de projetos técnico, credenciais para fabricação e a comprovação da eficiência e segurança do equipamento por meio de testes antes da homologação”, explicou Lafayette em seu relatório.
O processo de certificação dos respiradores na Anvisa é burocrático e demorado e, por isso, e o substitutivo apresentado por Lafayette vem simplificar o trâmite. No entanto, o deputado ressalta que a simplificação do procedimento não exime as empresas interessadas da obrigação de apresentar condições técnicas de produção, que serão aferidas pela autoridade sanitária” Os dispositivos sugeridos não isentam os fabricantes da comprovação da segurança, eficácia e qualidade de seus produtos, garantindo padrões de qualidade na forma da presente lei, de acordo com cada tipo de equipamento e sua respectiva complexidade”, informou.
“O coronavírus é agressivo e diminui de forma rápida a capacidade respiratória do infectado, exigindo, na maioria dos casos, a intervenção com equipamento de ventilação pulmonar artificial. Por isso, esse projeto é importante, pois vem agilizar o processo de certificação de ventiladores pulmonares artificiais, por tempo determinado, criando alternativa eficaz para suprir a demanda por causa da pandemia e evitar o colapso total da saúde brasileira”, finalizou Lafayette.
Texto: Ascom – deputado federal Lafayette de Andrada
Foto destaque: Douglas Gomes
