PEC vai facilitar a contratação de pessoal, obras, serviços e realização de compras de maneira mais simplificada, de modo a destravar as medidas econômicas durante a pandemia
Publicado em 4/4/2020 - 00:00
Atualizado em 3/6/2020 - 18:20
Brasília (DF) – Com o objetivo de agilizar a decisão de medidas de emergência durante a pandemia da Covid-19, foi aprovada, com 423 votos, a Proposta de Emenda à Constituição 10/20, conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”. A proposição que recebeu relatoria favorável do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) institui a criação do Comitê de Gestão de Crise, presidido pelo presidente da República com os principais integrantes do governo.
“É um gesto de confiança que o Poder Legislativo está tendo para que o Poder Executivo tenha condições de investir mais rapidamente na saúde e preservar vidas”, explicou o deputado que também é médico.
Na avaliação do líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Jhonatan de Jesus (RR), o Congresso Nacional tem feito o possível para ajudar o presidente Bolsonaro a proteger a população neste momento. “Isso não é uma crise de direita ou de esquerda. Estamos juntos, fazendo a nossa parte”. Jhonatan elogiou a contribuição do relator da proposta. “Saúdo o deputado Hugo Motta pela sua competência e maestria em conduzir o texto da PEC e fazer um relatório enxuto com a formação do Comitê de Crise, dessa maneira as medidas anunciadas pelo Governo sairão do papel mais rápido”, disse.
Hugo Motta ressaltou o comportamento dos parlamentares diante da proposta. “Na hora em que o Parlamento consegue, no meio de divergências políticas, convergir em torno de um tema tão importante, é sinal de união. Nós deixamos de lado tudo aquilo que nos divide e provamos que temos um só intuito, que é defender nosso país e nosso povo”, afirmou.
A PEC vai facilitar a contratação de pessoal, obras, serviços e realização de compras de maneira mais simplificada, de modo a destravar as medidas econômicas, beneficiando a população com mais rapidez.
O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) falou em nome do partido sobre a relevância que a aprovação da proposta tem para os brasileiros no enfrentamento à pandemia. “Ao aprovarmos a ‘PEC do Orçamento de Guerra’ e criarmos o ‘Gabinete de Crise’ gerido pelo presidente em conjunto com seus ministros, estamos visando ações coordenadas e céleres para facilitar as políticas de combate ao coronavírus”, enfatizou.
Saiba mais
De acordo com a PEC, durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro, a União adotará um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, dando condições e agilidade para as medidas de enfrentamento à Covid-19.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Print de tela TV Câmara
