PL determina registro imediato em bancos de dados das polícias sobre medidas protetivas
Publicado em 14/4/2021 - 11:41
Brasília (DF) – Com apoio do Republicanos, a Câmara aprovou, na última terça-feira (13), o projeto de lei que determina o registro, no sistema de informações das polícias civil e militar, de qualquer concessão de medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha. A proposta tem o objetivo de facilitar a adoção de ações especializadas de atendimento à vítima de violência, reduzir homicídios e agressões sofridas pelas mulheres.
O líder do partido, deputado Hugo Motta (PB), justifica o apoio da bancada ao projeto de lei. “Toda medida que possa garantir a integridade física e moral das mulheres tem forte apoio do Republicanos. Essa, em especial, é extremamente oportuna por agilizar o processamento dos inquéritos e aperfeiçoar uma das leis mais importantes do nosso país, que é a Lei Maria da Penha”.
Hugo Motta observa que durante a pandemia de Covid-19, o número de casos de feminicídio e agressão à mulher aumentou em todo o Brasil. Um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou aumento de 22% nos casos de feminicídio em 12 estados brasileiros entre março e abril de 2020, se comparado com o mesmo período em 2019.
“A pandemia agravou um problema que sempre existiu. Com as medidas de isolamento social, as mulheres passaram a ficar mais tempo em casa com seus agressores, além daquelas que, por perderem seus empregos e suas fontes de renda, evitam denunciar a violência sofrida”, finalizou.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Douglas Gomes
