Texto já havia sido aprovado pelo Senado e tem coautoria do deputado Amaro Neto
Publicado em 6/10/2023 - 09:00
Atualizado em 10/10/2023 - 09:54
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3525/2019, que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outros pontos, o texto trata da oferta de remédios e do acompanhamento de nutricionista para esses pacientes. O texto tem coautoria do deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) e segue agora para sanção presidencial. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em março deste ano e por alterações feitas no texto, retornou para análise da Câmara.
O parlamentar comemorou a aprovação da proposta. “Por se tratar de doença crônica, que tira a qualidade de vida dos pacientes, entendemos que o sistema de saúde deve oferecer um tratamento integrado capaz de promover o bem-estar de quem convive com dores constantes”, explicou Amaro Neto.
Tratamento
Atualmente, as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. Esse atendimento é previsto em portaria do Ministério da Saúde. Com a aprovação do projeto, essa garantia ganha status de legislação. As novidades são a inclusão do acompanhamento nutricional e do fornecimento de medicamentos.
Benefícios
O texto também determina a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis. Também está previsto estender aos doentes com fibromialgia ou fadiga crônica a dispensa do cumprimento de período de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos casos em que eles se tornem incapacitados após se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Foram incluídas no projeto as doenças laborais — como a Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas — de modo a conceder o mesmo tratamento dado a pessoas com fibromialgia para pacientes com doenças decorrentes do trabalho que também provocam condições álgicas.
Fibromialgia
Também conhecida como síndrome da dor crônica, a fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.
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Texto: Ascom deputado federal Amaro Neto
Foto: Douglas Gomes
