Proposta do deputado Murilo Galdino e relatoria do deputado Raniery Paulino beneficia nove estados com água potável
Publicado em 27/3/2024 - 18:47
Atualizado em 1/4/2024 - 10:44
Brasília (DF) – O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5350/23, do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB). A proposta amplia o Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como “Operação Carro-Pipa”, para as zonas urbanas do Semiárido, que compreende 1.477 municípios e se estende pelos nove estados da região Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do Espirito Santo. O PL recebeu parecer favorável do também republicano Raniery Paulino (PB).“No mês do dia mundial da água, conseguimos, com este projeto, viabilizar a “Operação Carro-Pipa” para as zonas urbanas das cidades”, comemora Murilo Galdino. O projeto visa a corrigir uma falha no programa que, atualmente, leva água potável a comunidades de áreas rurais.
Para Galdino, a medida é necessária porque todo o semiárido brasileiro, incluindo as zonas urbanas, vem sofrendo cada vez mais com as mudanças climáticas, comprometendo a segurança hídrica e alimentar de sua população.
O líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Hugo Motta, observa que as zonas urbanas de muitos municípios estão em calamidade pública. Ele elogia a iniciativa e ressalta sua relevância para a região.
“A ampliação que o PL proporciona representa um grande avanço para o Nordeste. O Republicanos cumpre aqui um papel importante com autoria do deputado Murilo Galdino e relatoria do deputado Raniery Paulino. É uma iniciativa 100% republicana e muito válida para o semiárido nordestino e todo o país”.
O Censo 2022 revelou que é no semiárido brasileiro que estão 18 dos 20 municípios com maior percentual de residências fechadas de forma permanente e que essa é a região com a maior redução de população. Entre 2010 e 2022, a população cresceu 3,7% na região, abaixo da média nacional de crescimento, que foi de 6,5% no mesmo período. Na avaliação do deputado Raniery Paulino, relator da proposta, “é uma região que merece tratamento diferenciado em questões de segurança hídrica e alimentar como forma de superação da pobreza”.
Por sugestão de Paulino, a proposta, que incialmente se delimitava à “Operação Carro-Pipa”, permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. Ele argumenta que o programa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática.
“Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Saiba mais
O PL altera a Lei 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água, que funciona há 26 anos, entre as atribuições do poder público, além de ampliar sua atuação. Essa operação é coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e envolve a participação do Exército. Em 2024, o Orçamento da União prevê uma dotação inicial de R$ 598,6 milhões para essa atividade.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes
