Deputados republicanos debateram o PL que prevê fim das “saidinhas” em datas comemorativas. Proposta será votada em breve pela Câmara
Publicado em 13/3/2024 - 23:29
Atualizado em 18/3/2024 - 08:24
Brasília (DF) – O líder do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), e o presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP), junto com a bancada da Casa, receberam o governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta quarta-feira (13). O objetivo da reunião foi discutir medidas de Segurança Pública, sobretudo o Projeto de Lei 2253/2022, que prevê o fim do benefício da saída temporária de presos em datas comemorativas, conhecida popularmente como “saidinha”. O deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator da proposta, também esteve presente.
“Começo agradecendo a deferência da bancada republicana comigo, agradeço ao presidente Marcos Pereira e ao nosso líder, Hugo Motta. Estou extremamente orgulhoso de conversar com os deputados do nosso partido sobre um assunto que é de interesse do Brasil todo, segurança pública”, afirmou o governador de São Paulo.
O PL 2253/2022, que acaba de ser aprovado pelo Senado, retorna à Câmara dos Deputados e deve entrar na pauta nas próximas semanas. Entre outras medidas, o projeto trata da obrigatoriedade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e trata também do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
O líder Hugo Motta ressaltou a satisfação de toda a bancada em receber o governador. “Temos nele um grande exemplo na política. A bancada admira muito o trabalho que ele vem realizando à frente do estado de São Paulo. Para nós, é sempre uma satisfação esse tipo de interação, é um momento de aprender, de trocar impressões”, disse.
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator do PL, falou sobre a proposta que põe fim a todas as saídas de presos durante feriados, que somam cinco por ano. Derrite, que é ex-secretário de Segurança de São Paulo, afirmou que o estado tem 198 mil presos no regime fechado, 35 mil no regime semiaberto e 350 mil no regime aberto, dos quais o estado não tem nenhum controle.
“Nós fizemos um laboratório, de todas as prisões em flagrante do dia oito de abril deste ano. Do total desses casos, 47% eram de criminosos reincidentes, em livramento condicional, procurados pela justiça ou cumprindo pena em regime aberto. Fizemos uma contraprova dia cinco de agosto do mesmo ano, e o resultado foi 50%. Se o Estado fizer um trabalho de monitorar os presos em regime aberto, conseguiremos reduzir drasticamente a reincidência criminal, e é isso que o projeto permite”.
Tarcísio de Freitas adiantou que os governadores do Sul e Sudeste vão apresentar um pacote de medidas para aumentar o “custo do crime”, com o objetivo de acabar com a reincidência e dificultar a atuação das facções criminosas e faccionados.
“O pacote será apresentado em breve pelos governadores do consórcio aos presidentes da Câmara e Senado. Vamos propor, por exemplo, revisão dos requisitos para concessão de liberdade provisória em audiência de custódia, e também a qualificação no crime de homicídio quando praticado no âmbito de organização criminosa ou contra um agente da Segurança Pública em serviço”, disse.
A medida visa dificultar os benefícios da progressão de pena antecipadamente, ou seja, se alguém cometer um crime contra um agente de segurança em exercício, ou se o crime for em função da sua participação numa facção criminosa, vai gerar uma qualificação que impede ou retarda o benefício de progressão.
O governador compartilhou, ainda, uma experiência que tem gerado bons resultados no estado de São Paulo que ele pretende estender para todo o país, trata-se da monitoração eletrônica.
“Nós monitoramos agressores de mulheres. Caso eles cheguem perto de mulheres que são objetos de medidas protetivas, é emitido um alerta e a polícia imediatamente aborda aquele cidadão, impedindo que ele chegue perto da vítima, justamente para evitar a reincidência. A maioria desses crimes contra mulheres, sobretudo feminicídio, é cometido por reincidentes”, finalizou.
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato, Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
