Texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
Publicado em 15/12/2021 - 13:44
Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1995/2020, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que estabelece como atividade essencial o trabalho de igrejas, templos religiosos de qualquer culto e das comunidades missionárias.
O texto veda ainda o fechamento total desses locais mesmo em tempos de pandemia ou calamidade pública, mas deixa claro que medidas sanitárias de segurança devem ser seguidas e regulamentadas, se for o caso.
De acordo com Rosangela Gomes, o auxílio prestado por essas entidades é de enorme valor para sociedade. “A igreja tem direito constitucional garantido e, independente da lei, já exerce um trabalho importantíssimo de assistência à sociedade, com obreiros e voluntários prestando serviço para uma parcela de pessoas que estão desassistidas pelo poder público”, disse.
Na justificativa do projeto, a autora lembrou que a Constituição Federal declara ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Para o relator da medida, deputado federa Ossesio Silva (Republicanos-PE), “esse projeto é meritório e oportuno, pois as instituições religiosas exercem atividade de extrema relevância na sociedade. São conforto de muitas pessoas, especialmente nesse momento pandêmico em que estamos vivendo. ”
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Texto e foto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
