Waldir Canal quer qualificar prestação de serviços de táxi

Projeto prevê que táxi forneça selo informativo a passageiro

Publicado em 09/12/2013 - 00:00

Waldir Canal quer qualificar prestação de serviços de táxi
Projeto visa aperfeiçoar a relação do permissionário com o usuário de táxi, bem como a prestação desse serviço como um todo

 

Porto Alegre (RS) – O vereador Waldir Canal (PRB-RS) apresentou, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que obriga os motoristas e táxi a entregarem aos usuários um selo padronizado contendo informações sobre o serviço utilizado, o projeto visa aperfeiçoar a relação do permissionário com o usuário de táxi, bem como a prestação desse serviço como um todo.

“Hoje, mais do que nunca, informação é poder. Afinal, o dever de o fornecedor ou o prestador de serviço informar não está sediado em simples regra legal; muito mais do que isso, pertence ao império de um princípio fundamental do Código de Defesa do Consumidor, sendo irrenunciáveis os direitos do consumidor”, destaca Canal.

09_12_13_waldir_canal_porto-alegre-prb2Com a aprovação do projeto pelo plenário, ficam os motoristas de táxi obrigados a entregar aos usuários desse serviço, antes de iniciarem o deslocamento do veículo, selo padronizado contendo as seguintes informações: número do prefixo e da placa do táxi, nome do permissionário e do motorista do táxi, data e horário da utilização do serviço de táxi e número de telefone da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para apresentação de sugestões ou reclamações referentes ao serviço utilizado.

“Os talonários do selo serão confeccionados e distribuídos por sindicatos, associações, cooperativas ou entidades representativas dos motoristas de táxi, dentre outros, que deverão manter o registro de sua utilização, relacionando-o ao prefixo do táxi” ressalta o vereador.

Texto e foto: Ascom – vereador Waldir Canal

 

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