Audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) por iniciativa do deputado estadual Fábio Freitas (PRB-PA)
Publicado em 3/5/2019 - 00:00
Belém (PA) – O líder do PRB na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado estadual Fábio Freitas (PRB-PA) realizou na terça-feira (30/04), uma audiência pública para debater a viabilidade de carreira única para policiais civis, militares e bombeiros do Estado do Pará.
“Estamos aqui para ouvir a todos, queremos um diálogo para a construção e aqui digo que minha preocupação não é se você é PM, civil ou bombeiro. Você é agente da segurança pública e a minha preocupação é ajudar, é cuidar das pessoas. Essa audiência é para contribuir para a segurança pública do nosso estado”, disse o republicano na abertura do evento.
A proposta é unificar os quadros das polícias e bombeiros militares do estado. O número de vagas para promoção seria, no caso, substituído por progressão funcional. Por exemplo, o plano de carreira unificado começa com o posto de soldado e se encerra no cargo de coronel. Já para a Polícia Civil, a alteração seria na nomenclatura dos cargos de escrivão e investigador para “oficial de Polícia Civil”, de acordo com o investigador Cláudio Costa, que fez uma apresentação da proposta no evento.
Vereador e vice-presidente do Sindpol, Pablo Farah enfatizou que não se pretende tirar direitos de nenhuma categoria, mas buscar uma mudança para promover melhorias. “Estou vereador, sou policial. Essa discussão não é para desconstruir categorias ou comandos, mas precisamos de lei para mudar. E o deputado Fábio está de parabéns por levantar este debate. Essa Casa é a única que está debatendo este assunto. Por isso, conte comigo para juntos levarmos esta proposta para a nossa bancada federal”, afirmou.
O tenente-coronel PM, Ricardo André, pontuou que as carreiras de policiais e bombeiros militares são organizadas pelo decreto -lei federal 667 de 1969. “Pela definição, o oficial é preparado para a gestão e os praças para o policiamento ostensivo e o acesso a essas carreiras se dá por meio de concurso público. Ou seja, para se obter a carreira única haveria a necessidade de uma lei federal”, ressaltou.
Para o tenente-coronel BM, Elias Rocha, o debate é de suma importância. “Concordo com o tenente-coronel da PM, pois estamos amparados pela mesma lei. Entretanto, vejo que esta discussão é oportuna. Essa proposta precisa de debate e nós não podemos perder para a vaidade, a população deve estar acima de tudo. Fico feliz de saber que o deputado Fábio fez requerimento solicitando concurso para o Corpo de Bombeiros”, enfatizou.
Na oportunidade, o presidente do Sindpol, José Pimentel, entregou ao deputado Fábio Freitas a proposta elaborada da carreira única para análise. “Nossa expectativa é a conscientização da sociedade sobre essa necessidade tão urgente”, argumentou. A proposta da carreira única para policiais e bombeiros é uma discussão a nível nacional. Durante a audiência pública, Fábio Freitas destacou vários de seus projetos, protocolados na Casa, que têm o objetivo de contemplar estas categorias.
Texto: Paula Portilho / Ascom – deputado estadual Fábio Freitas
Foto: Erivan Damasceno
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