Veto do Poder Executivo acabou com possibilidade das instituições receberem empréstimos oficiais para a regularização de débitos fiscais e previdenciários em atraso
Publicado em 18/9/2017 - 00:00
Brasília (DF) – Em reunião realizada na sexta-feira (15) nas dependências da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) garantiu apoio para derrubar o veto, no Congresso, ao parágrafo 5º da Lei nº 13.479/2017, sancionada no último dia 5 de setembro, e que previa a possibilidade de hospitais filantrópicos e Santas Casas receberem empréstimos oficiais para a regularização de débitos fiscais e previdenciários em atraso. O dispositivo é indispensável para manter o atendimento nessas instituições, segundo o Sindicato que representa a categoria na Baixada Santista.
Sem a derrubada do veto e a consequente renegociação das dívidas, é impossível para os hospitais obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), que permite a realização de convênios e contratos com o Poder Público Federal. “Vamos articular com todos os partidos para derrubar o veto. Se for preciso estudaremos uma forma de resolver o problema via PEC (Proposta de Emenda Constitucional)”, sugeriu Squassoni
As inúmeras dificuldades e o alto índice de endividamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos tomaram conta da pauta da reunião, com estatísticas que corroboraram os discursos, apresentadas pelo consultor econômico e jornalista Rodolfo Amaral, da R. Amaral Consultoria, Pesquisa e Análise de Dados. Um dos mais graves problemas apontados é a defasagem do Teto SUS, que atualmente repassa em média apenas R$ 62,00 de cada R$ 100,00 investidos.
“Essas instituições prestam imprescindíveis serviços em Saúde, que por obrigação deveriam ser arcados pelo Poder Público. Não é justo que haja essa defasagem de valores”, observou Squassoni. Segundo Rodolfo Amaral, só em relação aos procedimentos de Média e Alta Complexidades (MAC) do SUS referentes ao Governo do Estado de São Paulo, as cidades da Baixada Santista receberam em 2016 R$ 2,3 bilhões, fechando o ano com déficit de R$ 1,1 bilhão. “Eu não sei por quanto tempo mais os hospitais conseguirão sobreviver”, afirmou, com veemência, o consultor.
Participaram do encontro, ainda, o provedor da Santa Casa de Santos, Ariovaldo Feliciano; o presidente da Beneficência Portuguesa de Santos, Ademir Pestana; e o presidente da mantenedora do Hospital Santo Amaro, de Guarujá, Urbano Bahamonde Manso, também presidente do Sindhosfil – Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos da Baixada Santista e Litoral Norte e Sul do Estado de São Paulo. Além deles, esteve presente também o deputado federal João Paulo Papa e membros do corpo técnico dos hospitais da Baixada Santista.
Renegociações
Recentemente, o deputado Marcelo Squassoni articulou para que dois importantes hospitais paulistas renegociassem suas dívidas, firmando contrato com a Caixa Econômica Federal. Em Guarujá, o Hospital Santo Amaro obteve R$ 23 milhões. A Santa Casa de São Carlos também foi beneficiada, recebendo R$ 42 milhões. Ambas as instituições conseguiram, assim, centralizar todos os seus passivos em um só contrato, com parcelas diluídas em 84 meses.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
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