Senado deve votar em maio Lei Geral das Religiões

Eduardo Lopes cobra acordo não cumprido para a votação da proposta

Publicado em 23/04/2013 - 00:00

Senado deve votar em maio Lei Geral das Religiões

Brasília (DF) – As lideranças partidárias decidiram votar o projeto da Lei Geral das Religiões em, no máximo, 30 dias. A proposta (PLC 160/2009) foi apresentada na Câmara para tratar de forma isonômica as diferentes religiões. A iniciativa surgiu depois que o governo brasileiro assinou, em 2008, um acordo com o Vaticano, criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.

O texto estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. Também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.

Na avaliação de religiosos de denominações protestantes, o Estatuto da Igreja Católica gerou desequilíbrio no tratamento das religiões por parte do Estado. Foi acordado então que, tão logo o estatuto fosse aprovado no Senado, seria aprovada também a Lei Geral das Religiões. A lei garante, da mesma forma que foi feito com a Igreja Católica, direitos às demais religiões constituídas no país.

Segundo o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), no entanto, o acordo para votação da Lei Geral das Religiões não foi cumprido. Ele disse que o projeto está no Senado desde 2009 e duas audiências públicas já foram realizadas, mas a proposta não sai das comissões.

Lopes recolheu assinaturas para um requerimento de urgência que levaria a proposta de imediato para votação em Plenário. O pedido foi discutido nesta quarta-feira, mas os senadores decidiram dar mais um mês para a análise da matéria nas comissões, sem votar o requerimento.

Debates

Atualmente, a proposta tem de receber parecer das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), sendo que apenas nesta última já conta com relatório, favorável à aprovação. Na CAS, o relator é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que pediu mais tempo para realizar uma terceira audiência, a fim de ouvir representantes do maior número possível de religiões e elaborar um relatório consistente.

O adiamento da urgência também foi defendido pelo senador José Pimentel (PT-CE), para quem uma discussão mais aprofundada do assunto daria aos senadores uma posição mais “madura” em relação à proposta. Assim, a decisão foi acertar a votação do texto em Plenário em meados de maio.

Eduardo Lopes cobrou uma definição rápida para a proposta. “A questão toda é essa. Se há compromisso do governo, se há compromisso do PT em dar celeridade ao processo, em um mês, pode acontecer a audiência pública que está marcada, não há problema. Mas o que não pode é um assunto como esse, fruto de um acordo, permanecer parado. Vamos aprovar isso, por uma questão de isonomia. Não é divisão, não é discussão religiosa, é apenas isonomia. O mesmo que está no tratado Brasil-Igreja Católica, é o mesmo que está na Lei Geral das Religiões”, argumentou Eduardo Lopes.

Texto: Agência Senado 
Foto: Pedro França

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