Proposta prevê a implantação e divulgação da medida em estabelecimentos hospitalares da capital gaúcha.
Publicado em 14/1/2015 - 00:00
Porto Alegre (RS) – A vereadora Séfora Gomes Mota (PRB-RS) protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta segunda-feira (12), Projeto de Lei que trata do ‘Parto Humanizado’. A proposta da Vereadora prevê a implantação e divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal nos estabelecimentos hospitalares da capital gaúcha.
Séfora destaca a necessidade urgente de que as mulheres sejam esclarecidas sobre a violência obstétrica, buscando, com isto, a diminuição e a posterior erradicação dessa prática tão comum nos estabelecimentos de saúde. Dados da pesquisa ‘Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado’, realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo revelam que uma em cada quatro brasileiras sofre algum tipo de violência no atendimento ao parto, quando, na verdade, tem direitos garantidos por lei que são infringidos “tais como a presença de um acompanhante na hora do parto, submissão a procedimentos desnecessários, atendimento desrespeitoso, entre outros”, observa a Vereadora.
O Projeto de Lei ‘Parto Humanizado’ prevê, ainda, que será considerado ofensa fazer a parturiente “acreditar que precisa de uma cesariana, quando esta não se faz necessária, utilizando-se de riscos imaginários ou hipotéticos não comprovados e sem a devida explicação dos riscos que alcançam ela e o bebê”.
Para tornar o assunto de domínio público, Séfora prevê que o Poder Executivo – através da Secretaria da Saúde – elabore a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente com distribuição gratuita e a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos hospitalares.
“Precisamos acabar com a violação de direitos e garantir atendimento digno num momento que deve ser de plena felicidade para a mulher”, justifica Séfora.
Fonte e foto: Ascom – vereadora Séfora Mota
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