Segundo o entendimento do parlamentar, a decisão tomada pelo STF contraria o princípio da independência dos poderes
Publicado em 1/12/2016 - 00:00
Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (30), o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) ocupou a tribuna do plenário para registrar que é contra a interpretação demostrada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte máxima alegou não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês da gestação.
Na ocasião os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin entenderam que a criminalização do aborto até o terceiro mês da gestação não é crime porque viola os direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade.
“Não sou jurista, nem profissional da saúde, mas como cidadão e parlamentar que jurou nesta tribuna manter, defender e cumprir a Constituição, observando as leis e promovendo o bem geral do povo brasileiro, acredito que nosso maior papel é defender a vida. Nada dá o direito a alguém de eliminar uma nova vida gerada”, argumentou Roberto Alves.
Segundo o entendimento do parlamentar, a decisão tomada pelo STF contraria o princípio da independência dos poderes. “Cabe a esta Casa legislar. Esta decisão pode criar precedentes jurídicos diretos, podendo ser utilizadas por juízes de outras instâncias para a fundamentação de suas decisões, o que coloca diretamente em risco o direito à defesa da vida”, completou.
O deputado disse ainda que vai apoiar a criação da comissão especial para tratar do assunto visto que a decisão do STF passou por cima de uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional. “Almejo fazer parte dos estudos desta comissão e vamos cumprir nosso papel, legislando e cumprindo a Constituição”, acrescentou e finalizou o discurso dizendo “que como cidadão no exercício de mandato parlamentar não abrirei mão da defesa ao direito mais importante de todos: o direito à vida”.
Texto: Ana Lídia Monteiro / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes
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