Deputado defende a aprovação do PL 4747/98, que isenta a indústria de alimentos, no ato de doação, da responsabilidade civil ou penal.
Publicado em 12/9/2015 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou requerimento solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 4747/98 na pauta de votação do Plenário. A proposta é conhecida como a Lei do Bom Samaritano, que isenta a indústria de alimentos, no ato de doação, da responsabilidade civil ou penal. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados há mais de dez anos.
“Este projeto é de extrema importância no auxílio ao combate à fome no Brasil. Nosso país ainda desperdiça cerca de 40 mil toneladas de alimentos por dia e precisamos estimular ao máximo a doação espontânea desses produtos. Hoje, muitos empresários não doam porque correm o risco de serem processados caso o alimento faça algum mal a pessoa que recebeu o donativo. Com o projeto, as empresas não correrão mais esse risco”, explica o parlamentar do PRB.
Alves destaca que muitos alimentos são danificados por problemas no transporte, armazenamento, preparo ou até por mau uso. Para o republicano, o projeto vai auxiliar na captação de alimentos industrializados junto aos supermercados, mercados e produtores. “Tenho certeza que com a aprovação deste projeto, vamos multiplicar as iniciativas de bancos de alimentos. Vou conversar com os presidentes das comissões de Seguridade Social e Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para realizarmos audiências públicas para tratar a questão”, disse.
O republicano lembra que o Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, produzindo cerca de 30 % a mais do que necessita para atender a sua população. No entanto, ainda existem cerca de 10 milhões de pessoas na linha da miséria. “Muitos mantimentos que são jogados no lixo estão em condições de consumo humano. Os fundos sociais de solidariedade do Estado de São Paulo me procuraram solicitando que acompanhássemos essa iniciativa que vai beneficiar, e muito, as pessoas mais carentes”, afirma Roberto Alves.
A iniciativa recebeu o aval do Ministério das Relações Exteriores. “Trata-se de uma ação louvável, totalmente centrada no espírito da Rio+20, buscando a sustentabilidade social, econômica e ambiental”, elogiou Milton Rondó, coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Itamaraty.
Texto: Ana Lídia / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Edição: Laize Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro
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