Projeto isenta menores aprendizes de contribuições sociais

Serão beneficiados menores aprendizes que receberem remuneração inferior ao salário mínimo

Publicado em 11/05/2018 - 00:00

Projeto isenta menores aprendizes de contribuições sociais
Serão beneficiados menores aprendizes que receberem remuneração inferior ao salário mínimo

Brasília (DF) – O deputado federal Antonio Bulhões (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 9631/2018, que dispensa os menores aprendizes de contribuições sociais quando receberem remuneração inferior ao salário mínimo. Segundo ele, a Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, os seus direitos.

“O ônus da complementação das contribuições sociais deve ser suportado pela coletividade”, defende. Bulhões argumenta que, em diversas ocupações de menores aprendizes, a remuneração média é inferior à metade do salário mínimo, como desenhista projetista de arquitetura, com média de R$ 340, ou técnico agropecuário, com média de R$ 362,50.

De acordo com pesquisa realizada no segundo semestre de 2017 e início de 2018, que compilou dados de 122.449 contratações de jovens aprendizes, é possível apurar que a média salarial de 91% dos cargos ocupados por aprendizes é inferior ao salário mínimo.

Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

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