De autoria do deputado David Durando, proposta assegura às vítimas capacitação, vagas de emprego e assistência por meio de consultorias especializadas para montagem de micro negócios
Publicado em 23/10/2018 - 00:00
Fortaleza (CE) – Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de indicação do deputado David Durand (PRB-CE) que cria o programa de assistência às mulheres vítimas de violência no estado.
Com o objetivo de garantir melhor atenção às mulheres vítimas de violência, a proposta do republicano defende que o Governo do Ceará crie cotas em vagas para cursos de capacitação e qualificação, vagas de empregos formais e assistência por meio de consultorias especializadas para montagem de micro negócios formais ou informais.
De acordo com a prospeto, o Governo do Ceará terá que atender às mulheres vítimas de violência 10% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional sob sua administração ou das instituições de treinamento conveniadas. O mesmo percentual deve ser garantido para a elas nos encaminhamentos mensais, para as vagas de empregos formais, oferecidas pelas empresas.
Ao justificar o projeto, David Durand alerta que além da violência ocorrida nas ruas, as mulheres brasileiras têm de enfrentar a violência que ocorre dentro de suas próprias casas. É o que confirma a pesquisa realizada exclusivamente com mulheres pelo Data Senado a respeito da violência doméstica contra a mulher.
“O projeto visa à geração de um instrumento para que mulheres vítimas de abuso possam romper o seu cotidiano de submissão à violência. Partimos da premissa de que, tendo uma forma de subsistência garantida, as cidadãs de nosso estado que se encontrem na situação descrita, encontrem força e o respaldo necessário para dar às suas vidas um novo rumo, descolando-se da situação degradante em que vivem”, explica David Durand.
Ainda segundo a pesquisa Data Senado, após seis meses de aprovada a Lei Maria da Penha, que tipifica os crimes cometidos contra a mulher no ambiente doméstico e familiar, 15% das entrevistadas declararam espontaneamente já ter sofrido algum tipo de violência.
“Embora os índices de violência não tenham variado expressivamente em relação ao levantamento de 2005, estima-se que ele seja ainda maior devido à dificuldade de as mulheres assumirem essa condição”, deduz David Durand.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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