Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e tem como objetivo evitar o abandono e sofrimento dos animais
Publicado em 12/5/2016 - 00:00
Macapá (AP) – A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Oliveira (PRB-AP) que propõe, em vez do extermínio, a esterilização de cães e gatos como forma de controlar a população desses bichos.
O republicano destaca que a castração de animais, além de evitar o abandono e sofrimento, é vital para a própria saúde humana, uma vez que animais sem os devidos cuidados são potenciais transmissores de doenças. “É uma questão humanitária. A esterilização tem como principal objetivo a castração dos animais pobres, cujas crias indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros, se tornando um problema de ordem pública”, justifica.
O projeto cria o programa estadual permanente de controle populacional de cães e gatos e será realizado por meio de unidades móveis. “As famílias mais carentes, que não dispõem de veículo próprio, não têm como levar seus animais para castrar no centro de zoonoses da Prefeitura. Daí a importância de se implantar esse serviço, visto as grandes incidências de famílias carentes que têm cães e gatos em casa”, frisou o deputado.
Pelo texto, o controle da natalidade de cães e gatos será feito, exclusivamente, com o emprego da esterilização cirúrgica e levará em conta estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário, a quantidade de animais na localidade, bem como será dado tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.
Saiba mais
O controle populacional de cães e gatos por meio da esterilização é apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Pesquisa realizada pela OMS sobre raiva canina e humana nos países em desenvolvimento concluiu que o sacrifício de animais, adotado atualmente no Brasil, é um método caro e ineficaz no que diz respeito ao controle do vírus rábico. Além disso, desde 1998, o abandono de filhotes é considerado crime ambiental.
Texto: Everlando Mathias / Decom – AL/AP
Edição: Romero D’Lima / Ascom – deputado estadual Oliveira
Foto: Ronaldo Almeida
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