Parlamentar do PRB defende a criação da Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher (Observa Mulher-DF)
Publicado em 27/11/2018 - 00:00
Brasília (DF) – Em 2017, mais de 14 mil casos de violência contra a mulher foram registrados no Distrito Federal segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social. Para auxiliar no combate aos crimes, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 1464/2017, que institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher (Observa Mulher-DF), que analisará dados sobre atos de violência praticados contra a mulher e promoverá a integração entre os órgãos públicos que atendem a vítima.
A proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. Segundo balanço feito pela Secretaria de Segurança Pública, entre 2016 e 2017, a violência doméstica no Distrito Federal aumentou 12,1%, passando de 13.212 casos para 14.806. Foi o maior registro de casos nos últimos oito anos.
“O programa terá diálogo e integração entre as ações dos órgãos públicos da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público, que atendem a mulher vítima de violência, especialmente os órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação”, comentou Delmasso.
O projeto também terá meios de acesso rápido às informações sobre as situações de violência, produção de conhecimento e a divulgação de dados, estatísticas e mapas que revelem a situação e a evolução da violência contra a mulher no DF, dentre outras medidas.
Texto e foto: Ascom – deputado distrital Rodrigo Delmasso
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