Projeto privilegia o esporte educacional no recebimento de recursos provenientes da arrecadação das loterias federais
Publicado em 12/4/2017 - 00:00
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa proposta que privilegia o esporte educacional no recebimento de recursos provenientes da arrecadação das loterias federais. O PL 6718/2016, de autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO) altera a Lei Pelé (9.615/98).
Dos 2,7% de recursos provenientes das loterias federais destinados ao esporte, a proposta destina 20% diretamente à Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e 10% à Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Outros 44,07% irão para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), e 25,93% para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Hoje, esses recursos vão diretamente apenas para o COB (62,96%) e o CPB (37,04%). “Pretendemos dar celeridade ao processo de recepção e aplicação dos recursos públicos destinados à CBDE e à CBDU, os quais atualmente são ‘intermediados’ pelo COB e pelo CPB”, argumenta César Halum.
O projeto duplica os percentuais destinados diretamente ao CBDE e ao CBDU, mas retira da lei a destinação intermedida por COB e CPB, deixando apenas aquela intermediada pela Confederação Brasileira de Clubes às confederações educacionais.
Constituição
César Halum observa que a Constituição Federal já estabelece como princípio a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, do de alto rendimento. “No entanto, essa prioridade vem sendo flagrantemente desrespeitada”, diz o republicano.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil investiu R$ 7,7 bilhões no esporte de alto rendimento entre 2010 e 2014 e R$ 500 milhões no desporto educacional no mesmo período. “Reconhecemos que, nesse período, o Brasil sediou a Copa da Confederações Fifa de 2013 e a Copa do Mundo Fifa de 2014, além de se preparar para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. No entanto, não se justifica tamanha desproporcionalidade de valores em detrimento do desporto educacional”, compara Halum.
Limite
O projeto estabelece, ainda, um limite máximo de 20% dos recursos para custeio de despesas administrativas de cada uma das quatro instituições beneficiadas. “Com a limitação das despesas de custeio, beneficiaremos as entidades de administração do desporto de diversas modalidades que recebem repasses do COB e do CPB”, afirma o parlamentar tocantinense.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
Texto: Ascom – deputado federal César Halum
Foto: Douglas Gomes
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