De autoria do vereador Robson Magela (PRB), proposta prevê cobrança de até R$ 194,00 por hora trabalhada na limpeza de terrenos particulares
Publicado em 26/5/2017 - 00:00
Araxá (MG) – O vereador Robson Magela (PRB) apresentou projeto de lei na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araxá, na última terça-feira (23), que autoriza a prefeitura a efetuar limpeza de terrenos particulares que estejam sujos ou servindo de depósitos de lixo e cobrar dos proprietários pelos serviços executados.
De acordo com o projeto do parlamentar republicano, os proprietários terão o prazo de quinze dias a partir da notificação que já é realizada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) para limparem seus terrenos e, quando for o caso, removerem o lixo neles depositado.
Expirado o prazo, a prefeitura poderá executar os serviços de limpeza e remoção do lixo nos terrenos, exigindo dos proprietários, além da multa aplicada, o pagamento das despesas com os serviços.
O projeto prevê que para a capina manual o município cobrará 35% do valor da Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA) para cada 20 metros quadrados. Para a retirada do lixo com uso de pá carregadeira e caminhão basculante será cobrado dos proprietários o pagamento de 4 UFPA por hora trabalhada. O valor atual da UFPA é de R$ 48,50.
Ao justificar o projeto, Robson destacou que centenas de proprietários de terrenos em Araxá não cuidam deles como deveriam e os deixam se transformar em verdadeiros depósitos de lixo, que servem de criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite várias doenças, entre elas a dengue, o zika vírus, a febre amarela e a febre chikungunya.
Robson informou que o IPDSA realiza cerca de 5 mil notificações por ano, sendo que apenas um terço dos proprietários notificados realizam a limpeza de seus terrenos. “Os proprietários que ignoram as notificações do IPDSA estão desrespeitando as pessoas que moram próximas aos seus terrenos e contribuindo para proliferação de doenças e animais peçonhentos em Araxá”, finalizou Robson Magela.
Texto e fotos: Ascom – vereador Robson Magela
Edição: Agência PRB Nacional
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