Ministro Crivella assinou Instrução Normativa
Publicado em 30/1/2013 - 00:00
Brasília (DF) – O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB), assinou uma Instrução Normativa Interministerial, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente para proibir a captura do caranguejo-uçá durante a andada – período de reprodução da espécie – que vai de janeiro a março. Essa medida é fundamental para preservar o meio ambiente e a sustentabilidade do emprego de milhares de brasileiros que vivem da coleta do caranguejo nos mangues e apicuns do Brasil. A medida atinge os estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
“Caberá ao Ibama fiscalizar e aplicar penalidades ou sanções caso ocorra o crime ambiental”, orienta o ministro.
Fonte: Ascom MPA
Foto: Divulgação
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