Audiência pública será realizada no dia 14 de março, às 9h, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife
Publicado em 28/2/2017 - 00:00
Recife (PE) – A vereadora professora Ana Lúcia (PRB) propôs a realização de audiência pública para debater a ausência de vagas na educação infantil em Recife. “Estamos diante de uma demanda reprimida que precisa ser atendida com urgência”, afirmou a vereadora.
A republicana explica que a juíza Hélia Viegas Silva, da 1ª vara da Infância e da Juventude do Recife, emitiu uma sentença no final do mês de setembro de 2016, determinando que a Prefeitura disponibilize vagas para todas as crianças que solicitarem matrículas na educação infantil. A juíza exigiu, ainda, que a vaga seja oferecida em uma unidade próxima à residência da criança. Caso não seja possível, a gestão deveria oferecer o transporte escolar gratuito, ou custear as despesas para manter a criança em uma unidade particular. O não cumprimento resultaria em multa diária de R$ 5 mil, incidente, cumulativamente, sobre o patrimônio do município do Recife, e sobre o patrimônio pessoal do atual prefeito Geraldo Júlio, na qualidade de responsável pelo fiel cumprimento da sentença, mas a Prefeitura recorreu da decisão.
Representantes do Conselho Tutelar do Recife procuraram o gabinete da professora Ana Lúcia para expor a situação. “Só na Região Político Administrativa 3 onde atuo, temos uma demanda de mais de 200 matrículas. Apenas três foram atendidas. Na RPA 4, foram mais de 300 solicitações de matrículas, onde só 20 foram atendidas. A gestão alega a questão orçamentária, isso até explica, mas não justifica”, afirmou o conselheiro Tutelar Rafael Reis.
A audiência pública solicitada pela vereadora professora Ana Lúcia ocorrerá no dia 14 de março, às 9h, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, com participação de autoridades locais, representantes de categorias educacionais e da sociedade civil.
Texto e foto: Ascom – vereadora professora Ana Lúcia
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