Programa regula internações voluntárias e involuntárias e prescreve medidas para a reinserção social das pessoas em situação de rua
Publicado em 5/9/2019 - 00:00
Rio de Janeiro (RJ) – A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio de diversos órgãos, entre eles a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Coordenadoria Municipal de Políticas Sobre Drogas, com apoio de agentes da Guarda Municipal (GM), Comlurb, Superintendência da Zona Sul, Rio+Seguro, e de Ordem Pública (Seop), iniciou na madrugada desta quinta-feira (5) o Programa Resgate Solidário. A ação, que começou pouco depois da meia-noite, em Copacabana, na Zona Sul, tem como objetivo acolher e encaminhar cidadãos que vivem em situação de rua pela cidade para desintoxicação e tratamento contra a dependência química. O Rio é a primeira cidade do País a adotar medidas desse tipo de acolhimento, respaldado pela Lei 13.840, de junho de 2019, do Governo Federal, que também trata da prestação de socorro desse tipo.
Em pouco mais de três horas, em duas das principais avenidas do bairro – Atlântica e Nossa Senhora de Copacabana – 20 pessoas (16 homens e quatro mulheres) com saúde aparentemente fragilizada, foram encaminhadas para triagem e cinco para cuidados médicos, nos hospitais Miguel Couto, Cer Leblon e Upa de Copacabana. Três delas pediram que fossem conduzidas a hospitais: uma jovem com dor de dente, um rapaz com crise de tosse e falta de ar e outro com contusão em uma das pernas. Na triagem, descobriu-se ainda que um homem de 36 anos tinha 31 anotações criminais, assim como outros do grupo acolhido. Mas nenhum estaria com mandado de prisão em aberto.
As abordagens foram feitas por intermédio de assistentes sociais voluntárias da GM, acompanhadas do coordenador de Políticas Sobre Drogas, Douglas Manassés, e pela secretária Municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch. Executado por equipe multidisciplinar de profissionais, o programa segue o Decreto 46.314, do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que regula internações voluntárias e involuntárias no município e prescreve medidas para a reinserção social das pessoas em situação de rua.
“Essa ação é de integração de todos os órgãos, é Prefeitura e Estado juntos em prol dessa cidade, de seus moradores, sobretudo os mais carentes”, afirmou a comandante da GM-Rio, inspetora Tatiana Mendes.
O Resgate Solidário oferece atendimento humanitário, permite o acolhimento de pessoas que necessitam de tratamento de saúde, sobretudo desintoxicação nas unidades hospitalares do município, encaminhado-as posteriormente para inclusão social.
Durante o trabalho das equipes do Resgate Solidário, os agentes receberam cumprimentos de quem convive bem de perto com o drama dos moradores de rua, boa parte deles viciados em drogas e álcool.
“Achei bacana a maneira carinhosa com que a equipe da Prefeitura abordou os moradores de rua que estavam aqui sob a marquise. Eles precisam é disso, de atenção e carinho, além de tratamento médico”, ressaltou o porteiro Carlos André do Nascimento, de 38 anos, do Edifício Mecejana, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana.
O taxista Maurício Mota, de 56 anos, que cuida de uma banca de jornais a noite toda, na Rua Júlio de Castilhos, também elogiou a iniciativa do Governo municipal. “É inédito realmente esse tipo de abordagem. A gente tem pena de ver esses jovens se acabando no crack. Tomara que tenham um novo rumo na vida de agora em diante”, disse Maurício.
Para a ação em Copacabana, foi montado um posto volante na Praça Serzedelo Corrêa, que aproveitará as instalações da base operacional do Rio+Seguro – programa da Prefeitura em apoio à segurança pública – para recepção e atendimento da população em situação de rua que passará por avaliação da equipe da SMS.
Equipe multidisciplinar presta socorro médico
A abordagem e acolhimento já vêm sendo realizadas pelo município por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH). Um comboio formado por ambulância e veículos de transporte para dependentes levará as equipes multidisciplinares para regiões mapeadas da cidade onde há concentração dos cidadãos que moram em ruas e precisam de ajuda, sobretudo médica. Os casos de internação identificados pelos profissionais da SMS são encaminhados às unidades de saúde e hospitais gerais aptos a realizar procedimentos de desintoxicação para avaliação psiquiátrica. A abordagem fica a cargo de equipe multidisciplinar, que conta com apoio da Guarda Municipal, se necessário, para garantia da integridade física dos profissionais seguindo as premissas do decreto.
“O programa nasceu de uma preocupação do prefeito Marcelo Crivella quanto à questão das pessoas em situação de rua. São seres humanos que em função de dramas pessoais trocaram a convivência mais saudável do seu núcleo familiar pelas ruas, enfrentando todas as carências e riscos desta condição. Assim, aos dependentes químicos, a Prefeitura oferece a oportunidade de uma nova chance fora das ruas, tratamento e posterior recondução para uma vida mais equilibrada. Aos demais, a condução a um abrigo da Prefeitura ou retorno à sua família ou Estado de origem. Também serão aceitos trabalhos voluntários”, detalhou o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola.
Todos os diagnosticados com dependência química receberão atendimento em unidades da rede pública de saúde para desintoxicação. A internação involuntária não pode ultrapassar o prazo de 90 dias. A interrupção do tratamento pode ocorrer caso a família ou o representante legal da pessoa submetida à internação peça ao médico responsável. Já para a internação voluntária, o término será determinado pelo médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que se submeteu ao tratamento e deseja interrompê-lo.
Texto e fotos: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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