Senado aprova exclusão de área urbana de Pacaraima de terra indígena

Senado aprova exclusão de área urbana de Pacaraima de terra indígena

Projeto de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) exclui da terra indígena São Marcos a área urbana da sede do município de Pacaraima

Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 28/2019), de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que exclui da terra indígena São Marcos a área urbana da sede do município de Pacaraima, no estado de Roraima.

Segundo Mecias, a inclusão da área na reserva indígena foi um erro cometido contra o município. “Ao aprovar a demarcação, abrangendo completamente a sede do município, limitam-se de tal forma os direitos e as atividades da cidade”, destacou.

O senador informou, ainda, que município se encontra numa situação difícil por ser fronteira com a Venezuela. “É a porta de entrada da imigração venezuelana. E esse decreto nada mais seria do que para conceder a base física, uma área geográfica de mil hectares, para ser a sede de Pacaraima. Excluiria da reserva São Marcos, que são 650 mil hectares”, enfatizou.

A proposta vai proporcionar garantia jurídica aos proprietários com seus títulos definitivos da sua área, residência e comércio.

O projeto visa, ainda, levar mais desenvolvimento para a cidade, respeitando as demarcações, permitindo assim que o município tenha área própria, o que possibilitaria investimentos em infraestrutura, por exemplo. “Conhecemos bem a região e sabemos que a cidade precisa de mais investimentos, por isso apresentei a proposta. A ideia é que a cidade tenha condições de receber mais recursos nas diversas áreas”, afirmou o autor da proposta.

Segundo Mecias de Jesus, por estar em uma área demarcada, o município está impedido de emitir licenças para a construção de postos de saúde, escolas, e outros estabelecimentos, o que prejudica a população. O decreto, de acordo com o senador, apenas corrige um erro que transformou Pacaraima em um “município virtual”.

No início de julho, foi realizada audiência pública na cidade para que o relatório favorável fosse construído junto com a comunidade local. “Acreditamos que depois de quase três décadas de espera, finalmente o município “sairá do papel” e passará a existir de fato e de direito com suas terras legalizadas”, disse Mecias de Jesus.

A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

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