João Luiz quer derrubar “taxa de conveniência” na venda de ingressos via internet no AM

João Luiz quer derrubar “taxa de conveniência” na venda de ingressos via internet no AM

Republicano afirma que o valor cobrado dos clientes é exorbitante e, muitas vezes, chega a até 15% do valor do ingresso

Manaus (AM) – Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 202/2019 que visa garantir o equilíbrio nas relações de consumo para que o cliente não seja responsabilizado a pagar pela “Taxa de Conveniência”, cobrada nas vendas de ingressos realizadas via internet.

Autor do projeto de Lei, o deputado estadual João Luiz (PRB-AM), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da (Aleam), afirma que o valor cobrado dos clientes é exorbitante e muitas vezes, chega a até 15% do valor do ingresso, como é o caso da compra de bilhetes para sessões de cinemas, jogos de futebol, shows musicais e artísticos. “Este projeto de lei visa garantir e suplementar a Legislação Federal, proibindo expressamente a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos via internet”, defende o republicano.

A responsabilidade pelas despesas, mesmo que seja de facilitação na venda, é da empresa, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. “A venda do ingresso para determinado espetáculo cultural é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro de fornecedor, compondo, portanto, o custo básico embutido no preço”, aponta o deputado do PRB.

João Luiz justifica que a venda pela internet ajuda as empresas a vender mais rápido os ingressos, com retorno quase que imediato dos investimentos e, por conta disso, o custo de terceirizar a venda dos ingressos pela internet não pode ser transferido para o consumidor, essa é uma forma de venda “casada” na qual o responsável por arcar com estas despesas é a empresa promotora do evento.

“Promotoras e produtoras de espetáculos tem de se responsabilizar pela transação de compra pela internet e não repassar o custo da terceirização para o cliente. O consumidor que compra pela internet acaba pagando um preço muito alto em ingressos, seja de um show ou de uma sessão de cinema”, ressalta o republicano. Segundo ele, o projeto de lei está condizente com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que afirma ser ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet, e é descumprida por empresários de eventos.

Multa

Se aprovada, o não cumprimento desta lei implicará ao infrator a imposição de multa no valor de R$ 1 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência até o limite de R$ 10 mil. A multa será revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº 2.228, de 29 de junho de 1994.

Texto: Ascom – deputado estadual João Luiz
Foto: Mauro Smith

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O Republicanos está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@republicanos10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ):

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Republicanos

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal Republicanos?

pautas@republicanos10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Receba as novidades do PRB no seu e-mail

Boletim 10: enviado às segundas-feiras. Não enviamos spam.