DF terá políticas públicas de trabalho para pessoas com epilepsia

DF terá políticas públicas de trabalho para pessoas com epilepsia

Câmara Legislativa do DF aprovou projeto do deputado Rodrigo Delmasso que cria a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para pessoa com epilepsia

Brasília (DF) – O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1513/2017, de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos-DF), que cria a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para pessoa com epilepsia.

Delmasso apontou que o direito ao trabalho e renda é parte dos direitos econômicos e sociais. Por ter como base a igualdade, o direito ao trabalho prevê que todas as pessoas têm direito de ganhar a vida por meio de um trabalho de sua escolha, de possuir condições de trabalho iguais e satisfatórias e de ser protegida em caso de desemprego.

O republicano é militante da causa das pessoas com epilepsia e tem lutado para que o estado possa atender melhor a essas pessoas. “Esse projeto aprovado é mais uma vitória para as pessoas com epilepsia. Muitas pessoas perdem seu emprego por sofrer alguma crise e muitas vezes até deixam de ser contratadas por ter epilepsia. Mas eu acredito que com uma política pública adequada, vamos conseguir garantir seu direito de trabalhar e viver dignamente”, comentou.

No Brasil, a epilepsia é tratada como um problema de saúde pública ainda não resolvido, o que é comprovado pela ausência da garantia de direitos constitucionais. Em relação ao trabalho, a falta de políticas públicas que garantam o emprego e protejam pessoas com epilepsia de atitudes discriminatórias evidencia o quadro do desemprego ou subemprego. A participação de pessoas com epilepsia na definição de políticas públicas mostra um aumento na maturidade brasileira em torno do tema.

Texto e foto: Ascom – deputado distrital Rodrigo Delmasso

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