Republicano protocolou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal 2833/2011.
Publicado em 10/6/2015 - 00:00
Chapecó (SC) – O vereador Neuri Mantelli (PRB) protocolou na Câmara Municipal de Chapecó uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2833/2011, aprovado recentemente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. A pena para quem provocar a morte desses animais será de 5 a 8 anos de reclusão.
O texto também especifica como agravante, na hipótese de morte, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. O projeto prevê, ainda, a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.
Para Mantelli, a proposta representa um grande avanço. “É o início de uma série de normas prevendo penas mais severas para vários tipos de condutas praticadas contra os animais. Atos de crueldade não podem ficar impunes”, disse.
Texto e foto: Ascom – vereador Neuri Mantelli
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