São Paulo poderá ter sistema de vouchers para acabar com fila por creches

São Paulo poderá ter sistema de vouchers para acabar com fila por creches

Projeto de Lei nº 240/2018, de autoria do vereador Rinaldo Digilio (PRB), foi aprovado na CCJ da Câmara Municipal

São Paulo (SP) – O Projeto de Lei nº 240/2018, que propõe a concessão de “vouchers” às crianças que aguardam vagas nas creches municipais de São Paulo para que possam ser atendidas pela rede privada, foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa é do vereador Rinaldi Digilio (PRB).

Dados da Secretaria Municipal da Educação apontam que o ano letivo de 2018 foi iniciado com 45 mil crianças de zero a três anos na fila por vagas na educação infantil da capital paulista. “Hoje, o poder público não tem recursos para atender essas crianças. O custo com construção, terreno e manutenção de um aluno em uma creche pública, pode chegar a quase R$ 15 mil por estudante, fora a demora para as obras e o terreno. Com isso, a educação oferecida sofre com a precarização. O sistema de vouchers é um sucesso onde foi adotado, porque dá mais agilidade para a criação de vagas e qualidade na educação, já que as instituições privadas trabalham na eficiência da gestão financeira”, afirmou Digilio.

A proposta do parlamentar republicano prevê que as escolas privadas interessadas em participar do programa possam se cadastrar, cumprindo algumas exigências como não cobrar outras taxas dos alunos, dispensar o mesmo tratamento ao estudante do sistema de vouchers que o recebido por outros matriculados e encaminhar, mensalmente, a frequência do estudante para a Secretaria Municipal da Educação para controle. “A preocupação de algumas pessoas é se esse é um projeto assistencialista e não é. Diferente de outras ações, a mãe não receberá dinheiro para manter o filho estudando. As escolas irão se cadastrar e receberão da Secretaria, diretamente, conforme a matrícula”, disse o vereador.

Levantamento com base do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estima que o custo para construção de uma creche varia entre R$ 1,3 milhões a R$ 2 milhões, sem contar a compra dos terrenos, tão escassos e valorizados em São Paulo, para atender apenas 200 crianças. O Ministério da Educação, por meio do programa Brasil Carinhoso, tem como custo mínimo por criança matriculada em creche de R$ 3.308 anuais, cerca de R$ 330 mensais. Mas, a pesquisa feita pela União Nacional de Dirigentes Municipais (UNDIME) aponta que no Estado de São Paulo, esse custo é mais do que o dobro, ou seja, R$ 7.131 por criança anualmente ou quase R$ 600 mensais, sem contar a construção ou terreno.

Em ordem lógica, para custear as 45 mil crianças na fila de creches seria preciso construir 225 creches, ao custo de aproximadamente R$ 337,5 milhões, sem contar o valor de aquisição do terreno. O custo anual de manutenção de todas essas crianças seria de 320,8 milhões. “Além da agilidade para criar as vagas, já que não precisaria comprar terreno, construir a escola ou aparelhar, a proposta também dá mais liberdade para a mãe, que poderá avaliar a estrutura, distância de sua casa ou trabalho, horário de funcionamento e escolher a melhor alternativa para que possa educar seu filho e continuar trabalhando. Uma criança fora da creche é uma mãe fora do trabalho”, afirmou o vereador do PRB.

O valor do voucher ainda será definido na regulamentação do projeto, após sua aprovação e a escola poderá optar se quer receber o valor do voucher da Secretaria Municipal da Educação ou ter abatimentos de impostos ou de débitos que por ventura tiverem na dívida ativa com o município.

Com a aprovação na CCJ, o projeto está pronto seguir para o congresso de comissões e duas votações no plenário, antes da sanção do prefeito Bruno Covas. “Hoje, o sistema mais próximo que temos é o credenciamento pela rede indireta, mas por exigências como ter só alunos da rede pública, não podendo misturar quem paga a mensalidade e quem é custeado pela Prefeitura, que é o que prevê meu projeto, a demanda cresce de forma que a oferta de vagas não acompanha”, disse Rinaldi Digilio.

Texto: Ascom – vereador Rinaldi Digilio
Foto 1: Agência Brasil / Foto 2: Cedida

 

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