De autoria do vereador Gilberto Gomes Júnior, proposta visa garantir que as obras públicas sejam executadas até o fim sem atropelos e erros
Publicado em 10/11/2018 - 00:00
Parobé (RS) – O vereador Gilberto Gomes Júnior (PRB) apresentou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da exigência de seguro nos processos licitatórios para contratação de obras públicas no município gaúcho.
O modelo, que já é adotado nos Estados Unidos há mais de 100 anos, faria com que as seguradoras atuassem como um agente fiscalizador, já que elas teriam interesse de que as obras ocorressem sem nenhum tipo de contratempo.
Ao defender a proposta, Gilberto destaca que a exigência de contratação de apólice de seguro implica a presença de uma seguradora, à qual, juntamente com os órgãos de controle, caberá fiscalizar, desde a propositura do projeto executivo, todas as etapas da execução contratual, evitando-se desvios provenientes de atrasos em obras e prestações de serviços, bem como desmandos atrelados a escândalos de corrupção.
“O seguro garantia, conhecido em inglês como “Performance Bond”, apenas agregará um agente fiscalizador à execução contratual. Nenhuma seguradora desejará pagar a indenização. Tomará todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento. A instituição da obrigatoriedade do seguro garantia ora tratado é mais um elemento em prol dos objetivos consubstanciados na realização do interesse público, de maneira impessoal e eficiente. Tutela-se o erário. Previne-se as contas públicas em relação à “farra” nas contratações com os entes públicos”, explicou o republicano na proposta.
Ainda segundo Gilberto, a proposta visa garantir que as obras públicas sejam executadas até o fim sem atropelos e sem erros graves, que muitas vezes condenam as obras. Além disso, segundo ele, a medida é uma arma anticorrupção, pois permitirá que as seguradoras concedentes possam controlar os preços praticados durante a execução da obra e impeçam os casos de superfaturamento.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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