Lei amplia o combate ao tráfico de pessoas em Boa Vista

Lei amplia o combate ao tráfico de pessoas em Boa Vista

Iniciativa do vereador Manoel Neves (PRB) prevê o fortalecimento das medidas educativas contra o tráfico de pessoas com a realização ode campanha sobre o tema

Boa Vista (RR) – O dia 30 de julho é reconhecido como um dia de luta contra o tráfico de pessoas no mundo todo. Roraima já conta com índices expressivos de casos, e carece que sejam desenvolvidas ações que busquem o enfrentamento a esse crime.

De acordo com o Núcleo de Atendimento às vítimas de Tráfico de Pessoas da Assembleia Legislativa, houve um crescimento assustador no registro de casos nos últimos meses, principalmente, com vítimas imigrantes. Só em 2019, já foram registrados nove casos de tráficos, contra dois casos identificados em 2018.

Seis episódios de tráfico humano deste ano são com vítimas transexuais venezuelanas. Os casos de 2018 foram com brasileiras. Por conta desse avanço, que há alguns anos vem causando preocupação, é que a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, em 2017, projeto de lei municipal nº 1791/2017, de autoria do vereador Manoel Neves (PRB), que instituiu a campanha ‘Coração Azul’ para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, que deve ser realizada na última semana do mês de julho.

Para o autor, essa violação aos direitos humanos precisa ser enfrentada por todos. “Já passou da hora de iniciarmos este debate, tendo em vista que o tráfico de seres humanos, quaisquer que sejam as razões para a exploração sexual ou laboral, é uma violação fundamental dos direitos humanos”, observa.

Ele entende ser necessário ampliar cada vez mais os espaços de discussão em torno desse tema, pois trata-se de uma realidade complexa em que se registra, na maioria das vezes, casos transnacionais. Além disso, o parlamentar ressalta que o crime é desenvolvido por uma rede organizada e que se alimenta da vulnerabilidade e fragilidade das pessoas traficadas.

“Portanto, se faz extremamente necessária a aplicação de políticas proativas, voltadas para a prevenção, cooperação, proteção e repressão contra o tráfico de seres humanos”, afirma. De acordo com a lei que instituiu a campanha ‘Coração Azul’, todas as instituições públicas e privadas são convocadas a desenvolver atividades, podendo, inclusive, utilizar iluminação na cor azul para promover a conscientização sobre o crime.

Texto e foto: Ascom – vereador Manoel Neves

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