Proposta do vereador Alexandre Vargas proíbe o corte do fornecimento entre o meio-dia de sexta até as 8h da segunda-feira subsequente em Santa Maria (RS)
Publicado em 3/10/2019 - 00:00
Santa Maria (RS) – A Câmara Municipal de Santa Maria aprovou projeto do vereador Alexandre Vargas (Republicanos) que proíbe as concessionárias de cortar o fornecimento de água e energia elétrica nas sextas-feiras, finais de semana, vésperas de feriados e feriados.
O parlamentar frisou que, mesmo inadimplentes, os consumidores devem ser preservados de constrangimentos desnecessários. “Uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde, e etc., tudo isso em virtude da interrupção destes serviços básicos e a dificuldade do pronto retorno do seu fornecimento”, explicou Alexandre Vargas.
Na prática, a proposta proíbe o corte do fornecimento entre o meio-dia de sexta até às 8h da segunda-feira subsequente. A iniciativa também estabelece que não poderá ocorrer o corte entre o meio-dia antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) até às 8h do primeiro dia útil subsequente.
A proposta ainda depende de sanção pelo prefeito Jorge Pozzobom para virar lei.
Texto e foto: Ascom – vereador Alexandre Vargas
Edição: Agência Republicana de Comunicação – Arco
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