Programa é uma iniciativa da CGU para incentivar e capacitar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal a implementarem programas para prevenir riscos à integridade
Publicado em 25/3/2017 - 00:00
Brasília (DF) – O secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima (PRB), e o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, assinaram na última quinta-feira (23), no MDIC, em Brasília, o termo de adesão das duas instituições ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip). O programa, instituído pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) pela Portaria nº 784, de 28 de abril de 2016, é uma iniciativa da CGU para incentivar e capacitar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional) a implementarem programas para prevenir riscos à integridade , como atos de corrupção, abusos de poder, conflitos de interesses, nepotismo, desvios de recursos, entre outros problemas.
O secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário, também participou assinatura do Termo de Adesão. Segundo o Ministério da Transparência, os riscos à integridade são um dos problemas mais relevantes em órgãos e entidades públicas, resultando em prejuízos financeiros e danos à imagem das instituições.
Os órgãos e entidades que participam do Profip se comprometem a adequar seus quadros de integridade aos riscos específicos da organização, principalmente no relacionamento com o setor privado, por meio da construção de planos de integridade efetivos e eficazes na prevenção da corrupção. Por meio do Profip, os órgãos e entidades se comprometem a melhorar a compreensão sobre o tema, bem como a iniciar um processo de gestão da integridade. Tal forma de gestão deverá levar em conta quatro eixos : avaliação de riscos relativos ao escopo; processo de monitoramento contínuo; a clara definição de instâncias e agentes responsáveis; comprometimento efetivo da gestão, através do apoio da alta direção.
A CGU vai capacitar e orientar os órgãos e entidades participantes do Profip por meio de oficinas, material de suporte e atividades complementares. Para tal tarefa, também estão sendo utilizadas como embasamento os guias da Coleção Programa de Integridade, as ações de Avaliação de Integridade de Empresas Públicas, bem como convenções internacionais e outras documentações relativas ao tema.
Texto: Ascom – MDIC
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