Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A, terá a missão principal será promover ações que possibilitem o desenvolvimento econômico e social da cidade
Publicado em 29/6/2018 - 00:00
Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) lançou, nesta sexta-feira (29), no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, a Fomenta Rio, Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A, cuja missão principal será promover ações que possibilitem o desenvolvimento econômico e social da cidade. Caberá à nova estatal carioca – uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado, com autonomia administrativa e financeira – formular estratégias para atração de investimentos privados, geração de empregos e melhoria do ambiente de negócios no território carioca. A iniciativa do Executivo municipal nasce em parceria com a Câmara Empresarial Rio, que reúne executivos e empresários em busca de ideias inovadoras para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.
“O Rio vive uma crise, fruto de ações tresloucadas no passado, de um projeto megalomaníaco de poder. O que vamos fazer? Abaixar a cabeça? Nos agachar? Nos envergonhar diante do resto do Brasil? Não! Vamos trabalhar! Vamos tomar medidas duras, doa a quem doer, e levar o Rio de Janeiro de volta ao progresso e à sua vocação de cidade maravilhosa, cheia de encantos mil”, declarou Crivella na cerimônia de instalação da Câmara Empresarial Rio e de lançamento da Fomenta Rio.
Voltando-se em seguida aos empresários, o prefeito acrescentou. “O ânimo e a esperança de vocês são demonstrações de que a cidade tem homens e mulheres de boa vontade, capazes de fazer política como tem que ser feita, por gente de bem, que se sente bem em servir. O Rio começa a se erguer. O Rio começa a colocar suas contas em dia. O Rio vai vencer. Vamos combater o egoísmo e o corporativismo e construir o bem comum. Não vai ser fácil, mas no fim terá valido cada sacrifício, cada lágrima, cada luta”, disse o prefeito.
Outro importante propósito da Fomenta Rio é estimular o desenvolvimento de micro e pequenas empresas e de empreendimentos de economia solidária, a partir, por exemplo, de parcerias com instituições financeiras com o objetivo de oferecer microcrédito a empreendedores. Como formuladora de oportunidades, caberá à agência identificar projetos, investimentos e atividades desenvolvidas ou programadas pela iniciativa privada ou pelo Poder Público e sugerir melhorias e formas sinérgicas de atuação. Outra meta será propor modos de utilização eficiente de recursos públicos e privados para o desenvolvimento de zonas de interesses voltadas ao fomento socioeconômico.
“Nós estimamos que o retorno para a cidade seja, além de estrutural, também financeiro. Com a agência de investimentos, novos empregos poderão ser gerados, estimulando o consumo de serviços e o aumento, por exemplo, da receita de ISS”, destacou o secretário municipal de Fazenda, César Augusto Barbiero.
O trabalho de captação de boas ideias que possam se transformar em projetos terá a participação também da Câmara Empresarial Rio.
“O primeiro desafio é levantar iniciativas inovadoras no Rio, focadas no desenvolvimento sustentável, e construir uma plataforma digital que consolide esse conteúdo e otimize a implementação das ideias. Essa plataforma terá iniciativas catalogadas num “inovômetro””, explicou o presidente da Câmara Empresarial Rio, Josiê Vilar, destacando o caráter de busca por soluções criativas para a economia.
“Aqui no Rio, a inovação sempre teve valor”, resumiu Paulo Protásio, que assumirá a presidência executiva da agência Fomenta Rio.
A Fomenta Rio é a primeira estatal carioca a nascer em acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade das Estatais, de âmbito federal, que criou critérios mais rígidos de governança para empresas públicas e de sociedade mista. A lei (nº 13.303, de 30 de junho de 2016) estabelece regras para compras, licitações e nomeação de diretores, membros do conselho de administração e presidentes. O texto determina que o critério para nomeação seja técnico (sem influência política) e que os conselhos, com sete a 11 membros, tenham mandatos de até dois anos, com 25% de seus integrantes sem vínculo com a estatal. Ainda de acordo com a lei, as estatais deverão divulgar anualmente cartas com objetivos de política pública e dados operacionais e financeiros, como forma de reforçar o compromisso com a transparência. E terão, em até dez anos, que colocar 25% de suas ações em circulação no mercado.
A nova empresa está vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e é regida pelas leis federais nº 6.404 (de 15 de dezembro de 1976), que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e nº 13.303 (de 30 de junho de 2016), que dispõe sobre o estatuto jurídico de empresas públicas e de sociedades de economia mista. A criação da Fomenta Rio, autorizada pela lei municipal nº 6.348, de 3 de maio de 2018, foi feita pelo decreto 44.567, de 21 de maio de 2018, que também regulamentou o funcionamento da nova agência.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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