Em vigor desde setembro, lei garante vagas para alunos da rede estadual de ensino para série seguinte, independente de rematrícula, desde que permaneçam na mesma escola
Publicado em 5/12/2016 - 00:00
Boa Vista (RR) – Os pais e responsáveis por alunos podem ficar despreocupados quanto a rematrículas para o ano letivo de 2017 em Roraima. Isso porque o projeto do deputado estadual Mecias de Jesus (PRB-RR), que virou lei em setembro deste ano, garante vagas para alunos da rede estadual de ensino para série seguinte, independente de rematrícula.
A Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) deverá estipular, em calendário, com um prazo para que os responsáveis se manifestem, e caso isso não seja feito, a rematrícula será automática.
A lei, segundo o deputado, vai evitar transtornos para os pais e responsáveis. “Quero dizer a todas as mães, pais e responsáveis por alunos, que a Lei nº 11.001 foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e que a matrícula dos alunos que continuarem na mesma escola é automática. Essa Lei foi criada com o objetivo de evitar filas nas escolas, a perda de tempo para os pais e responsáveis e até para os diretores de escolas, agentes públicos da Secretaria de Educação”, explicou Mecias de Jesus.
A matrícula só não é automática se o aluno mudar de escola. “Caso contrário, se ele continuar na mesma escola, não precisará fazer a rematrícula. Isso é automático e já é assegurado por lei”, reforçou o parlamentar.
Mecias lembra que as filas começam a se formar vários dias antes da data da matrícula estipulada no calendário escolar. “Inclusive com cadeiras acorrentadas e barracas levantadas junto aos muros das escolas, o que fere de morte o princípio da dignidade humana”, ressaltou ele, ao justificar o projeto.
Texto: Ascom – Assembleia Legislativa de Roraima
Foto: Cedida
Edição: Agência PRB Nacional
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