Foram 46 projetos apresentados, 8 requerimentos, 6 pedidos de informação, 5 ofícios e um requerimento de sessão especial
Publicado em 30/6/2017 - 00:00
João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) foi o parlamentar que mais apresentou projetos de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba durante o primeiro semestre desse ano. Foram 46 matérias apresentadas com o objetivo de melhorar, facilitar e garantir direitos aos paraibanos. Também foram apresentados oito requerimentos, seis pedidos de informação, cinco ofícios e um requerimento de sessão especial. O levantamento foi feito junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
“Os paraibanos nos confiaram esse mandato para trabalhar por melhores dias para todos e assim estamos fazendo. Propomos projetos que defendem os interesses da população e temos atuado em causas como a defesa do consumidor, das pessoas com deficiência e também dos pescadores. Estamos sempre prontos para trabalhar pela Paraíba”, disse o deputado republicano.
Entre os projetos de lei apresentados e já aprovados na Casa está o que institui prazos para divulgação de material escolar na Paraíba. As instituições públicas ou privadas que formam o sistema de ensino do Estado, na hipótese de exigirem lista de material didático e pedagógico de uso individual do aluno, são obrigadas a disponibilizá-la até o dia 1 de setembro do ano anterior àquele em que será realizado.
Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei que obriga a apresentação de certificação sobre a veracidade das declarações emitidas por empresas, cooperativas e associações, participantes de licitações públicas em qualquer das suas modalidades. “A constatação da veracidade coibirá fraudes e caminhos propícios às ações de natureza criminosa, pelos diversos segmentos do processo licitatório. E também impedirá a participação de empresas inidôneas em novas licitações”, afirmou Jutay.
Entre as matérias apresentadas, encontra-se em tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de Lei que torna obrigatória a afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços que realizem transações com cartões de débito e crédito, informando ao consumidor sobre Direitos contidos na Lei estadual n° 10.692 de 29 de abril de 2016.
Pensando em garantir para pessoas com deficiência e idosos uma acomodação digna para troca de fraldas, o deputado Jutay Meneses também apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba garantindo a instalação de trocadores em estabelecimentos públicos e privados em todo o Estado.
“São diversas proposições apresentadas pelo nosso mandato que ainda estão tramitando na Casa. Nossa intenção é de sempre ouvir a população e levar seus anseios para serem transformados em projetos e assim, contribuir com a melhoria da qualidade de vida do povo do nosso Estado”, destacou Jutay Meneses.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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