Republicano apresentou vários projetos de lei que garantem mais direitos e esclarecimentos aos portadores da doença na Paraíba
Publicado em 17/9/2017 - 00:00
João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) destacou, na sexta-feira (15), no Dia Mundial de Conscientização sobre Linfomas, os projetos de sua autoria apresentados na Assembleia Legislativa da Paraíba que garantem mais direitos e esclarecimentos aos portadores da doença no estado.
Um dos projetos, o PL 1.432/2017, determina a promoção e divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna, câncer, em sites oficiais por parte dos órgãos públicos ligados a assistência social. Deverão ser divulgadas informações sobre aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de Imposto de Renda, sobre ICMS, IPVA e IPI.
Também devem constar informações sobre quitação de financiamento da casa própria, saques junto ao Fundo de Garantia, saques junto ao Pis/Pasep, cirurgia reparadora da mama, concessão de renda, preferência junto ao serviço de atendimento ao consumidor SAC e fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro projeto apresentado pelo deputado institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto, a ser realizada anualmente, no âmbito do Estado da Paraíba, na 1ª semana do mês de março, passando a constar do calendário oficial de datas e eventos do Estado.
De acordo com Jutay, durante a semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer do Cólon e Reto deverão ser realizadas, entre outras atividades, palestras e campanhas informativas, com o objetivo de alertar, educar e mobilizar a sociedade para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de intestino; conscientizar e tornar acessíveis informações voltadas aos direitos dos pacientes; e sensibilizar a imprensa e por meio dela amplificar a disseminação das informações para o maior volume de pessoas.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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