A PEC trata da criação de um quadro de segurança socioeducativa, integrado no sistema segurança pública do país, para lidar com menores infratores
Publicado em 18/6/2018 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal João Campos (PRB-GO) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 365/2017. A PEC, que recebeu parecer favorável do parlamentar, trata da criação de um quadro de segurança socioeducativa, integrado no sistema segurança pública do país, para lidar com menores infratores. O autor, Laudivio Carvalho, defende que cuidados com menores infratores têm reflexos diretos no campo da segurança pública.
A proposta determina, ainda, que cabe aos profissionais as atribuições de supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança interna e externa dos estabelecimentos socioeducativos. Além de, junto com os demais órgãos da segurança pública, coordenar atividades que visem à efetiva recaptura de internos e foragidos das unidades.
A proposta será votada na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.