“Ora, se a lei determina que o nome é Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, como é possível alterar a nomenclatura de maneira tão arbitrária?”, questionou Ireuda
Publicado em 30/8/2017 - 00:00
Salvador (BA) – A vereadora Ireuda Silva (PRB) repudiou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que determinou a alteração do nome dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para nominá-los “Varas da Paz em Casa”. A republicana reitera o posicionamento do Fórum Lei Maria da Penha, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília e da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que também criticaram a resolução considerada “ilegal”.
“Ora, se a lei determina que o nome é Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, como é possível alterar a nomenclatura de maneira tão arbitrária?”, questionou Ireuda, para quem a mudança dilui o foco da Lei Maria da Penha, que é combater a violência contra a mulher.
“O mais absurdo é que essa notícia vem no mês em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos. Foram séculos de luta para que conquistássemos o direito a uma legislação específica para proteger as mulheres brasileiras de tantas formas de agressões, estas muitas vezes sofridas dentro da própria casa”, acrescentou.
Texto e foto: Ascom – vereadora Ireuda Silva
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.