Iniciativa é da deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ). Projeto foi aprovado pela CCJ do Senado Federal
Publicado em 23/5/2018 - 00:00
Brasília (DF) – O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2017, da deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), que garante mais direitos para as mulheres vítimas de violência foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. De acordo com a proposta, será obrigatória a inclusão no Boletim de Ocorrência (BO) sobre a condição preexistente de deficiência da mulher vítima da violência doméstica, ou ainda se a violência sofrida causou o surgimento ou agravamento da condição.
“A condição da vítima ser mulher e ter alguma deficiência dificulta e muito as chances dela se defender de um possível agressor, por isso a Lei Maria da Penha prevê esse aumento de pena. Porém, nem sempre esse fato é levado em consideração nas delegacias por falta de conhecimento da vítima e por não ser citado no momento da confecção do registro de ocorrência. Meu objetivo é proteger ainda mais as mulheres brasileiras que constantemente são vítimas de barbaridades dentro e fora de seus lares”, explicou a deputada.
Com base na Lei Maria da Penha, o Código Penal Brasileiro determina que as penas de alguns crimes sejam aumentadas caso sejam praticados contra pessoas com deficiência. Exemplo disso são os crimes de lesão corporal e o feminicídio, que preveem aumento de pena de um terço se forem praticados contra pessoas com deficiência.
Dados coletados pela ONG Essas Mulheres revelam que 68% das denúncias de violência contra pessoas com deficiência se referem a mulheres, número que salta para 82% quando se trata de violência sexual. Ainda segundo a ONG, muitas mulheres deficientes encontram barreiras na comunicação da violência, e que, mesmo quando são entendidas, frequentemente têm seu depoimento desqualificado, sobretudo se possuem deficiência intelectual.
A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Texto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
Foto: Douglas Gomes
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