Medida visa acabar com o descaso das operadoras de TV por assinatura e serviços de telefonia fixa e móvel com os consumidores
Publicado em 26/12/2016 - 00:00
São Paulo (SP) – O republicano Wellington Moura (PRB-SP) teve o Projeto de Lei 1193/15, de sua autoria, aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta obriga as empresas de telefonia e TV por assinatura a manterem estabelecimento físico no estado. O objetivo é acabar com o descaso das operadoras de TV por assinatura e serviços de telefonia fixa e móvel com os consumidores.
“Podemos comemorar essa vitória que garantirá ao consumidor destes serviços um atendimento mais eficiente e eficaz. Entendemos que o cliente precisa ser respeitado e não pode mais ficar pendurado no telefone, esperando que resolvam o seu problema”, destacou Moura.
De acordo com o texto, o endereço para reclamações terá que constar no site das operadoras, no contrato de prestação de serviço em local de destaque, na conta enviada por e-mail ou para residência. O estabelecimento vai funcionar como posto de atendimento ao consumidor e será instalado nos municípios com mais 50 mil habitantes no Estado de São Paulo. Assim que o projeto for sancionado o consumidor terá garantido que as suas solicitações, reclamações e demandas sejam solucionadas de forma mais rápida.
O texto aprovado por unanimidade pelos parlamentares na última sessão plenária de 2016 da Alesp, segue agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin. As empresas terão um prazo de 180 dias para se adaptar à norma a partir da data de sua publicação.
Texto: Ascom – Deputado Wellington Moura
Foto: Divulgação
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