Pelo texto, o uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação policial.
Publicado em 22/1/2015 - 00:00
RETROSPECTIVA
Brasília (DF) – Gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial. É o que determina Projeto de Lei (PLS) 256/2005, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovada pelo Plenário do Senado, em novembro de 2014. Pelo texto, o uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação policial – desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais.
A proposta já havia sido aprovada na quarta-feira passada (19/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. O projeto também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
Crivella lembrou que o projeto vem sendo debatido há nove anos no Congresso. Ele destacou o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, a sugestão é disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais. O objetivo, segundo o senador é adequar o uso da força por parte do poder público para reduzir as ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas envolvidas.
Fonte: Agência Senado
Foto 01: Toninho Almada Hoje em Dia – A/E
Foto 02: Divulgação
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